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Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Abatimento de Preço, baseada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18, §1º, III), pleiteando a redução proporcional do valor pago por um lote de tecido de qualidade inferior à contratada, com pedidos de citação, abatimento e condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória de Perdas e Danos cumulada com Danos Morais contra empresa revendedora de veículos, pleiteando reparação por danos materiais (incluindo lucros cessantes) e morais decorrentes da compra de veículo com vícios ocultos e sucessiva má-fé do vendedor. A peça também requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito cumulada com pedido de Justiça Gratuita e Inversão do Ônus da Prova, decorrente de compra não entregue após pagamento integral e falha na restituição dos valores, pleiteando a devolução em dobro e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Ação de Ressarcimento de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, pleiteando a gratuidade da justiça, fundamentada na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e na culpa da Ré pela invasão de via preferencial, com pedido de condenação aos danos materiais comprovados por orçamentos.
Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento
Petição inicial para requerer a liquidação de sentença por arbitramento, com base em condenação anterior, requerendo a nomeação de perito para apuração do valor devido, nos termos do artigo 606, I, do CPC.
Petição/Requerimento
Petição nos autos de falência solicitando autorização para o falido se ausentar da comarca devido ao falecimento de sua mãe, indicando o advogado que o representará durante o período.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a intimação do advogado da parte reclamada para devolução imediata dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio, fundamentada no tempo de separação de fato e na autorização constitucional, requerendo a citação da parte contrária e a decretação do divórcio.
Mandado de Segurança
Ação de Mandado de Segurança impetrada contra ato ilegal de exoneração de servidor público estável, nomeado via concurso, requerendo concessão de liminar para suspensão do ato e reintegração ao cargo, com base na garantia constitucional de estabilidade após processo administrativo com ampla defesa.
Petição/Minuta Processual
Minuta processual interpondo preliminar de intempestividade de Agravo de Instrumento, alegando que o recurso foi interposto antes do julgamento de Embargos de Declaração pela parte contrária e não foi ratificado posteriormente, com base na Súmula 418/STJ.
Petição
Petição para formular Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação, com base no artigo {ARTIGO_LEGISLACAO} do {CODIGO_PROCESSO_CIVIL}, visando suspender a eficácia da decisão recorrida ({AÇÃO_QUE_SE_QUER_SUSPENDER}) até o julgamento do recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal cumulada com Repetição de Indébito, visando declarar a ilegalidade da cobrança de "assinatura mensal" em serviços de telefonia fixa, com pedido de tutela antecipada para cessação imediata da cobrança e condenação da empresa requerida à repetição em dobro dos valores pagos indevidamente.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a expedição de Carta Rogatória para citação de réu residente no exterior, com base na certidão do oficial de justiça e fundamentada nos artigos 237, II, e 260 do CPC/2015.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse legítima de bem constrito em ação principal, requerendo a desconstituição da penhora e a restituição do bem.
Petição/Requerimento de Parcelamento de Débito em Execução
Petição de requerimento de parcelamento de débito em execução, com fundamento no art. 916 do CPC, após o reconhecimento do crédito e o pagamento de uma parcela inicial, incluindo custas e honorários.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada pelo Reclamado, impugnando as alegações da Reclamante sobre a função exercida (Servente, e não Zeladora), horário de trabalho, horas extras, diferenças salariais, verbas rescisórias e multas convencionais. Pede a improcedência total da ação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de mérito, visando a restituição do valor pago ou a substituição de um aparelho celular com vícios recorrentes, além de indenização por danos morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
Carta de Preposição
Carta de preposição emitida pela pessoa jurídica {NOME_EMPRESA} para constituir o Sr. {NOME_PREPOSTO} como seu representante em um processo específico no Juizado Especial Cível, com poderes para todos os atos necessários, conforme a Lei 9.099/95.