Petições
Petição de Tutela Provisória Antecedente
Petição de Tutela Provisória Antecedente
Juizado Especial da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 15 modelos
Palavra-chave:direito constitucional
Petições
Ação de Obrigação De Fazer Novo CPC (Petição)
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões em Recurso Extraordinário
Contrarrazões em Recurso Extraordinário
Tribunal de JustiçaRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Coletiva Preventivo
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Internação Compulsória
Petição Inicial
Vara da FazendaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar
Petição Inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERALAutora (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Inicial de Habeas Corpus
Petição Inicial de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Informativo Jurídico sobre Fumus Boni Iuris
Informativo Jurídico
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
mandado de segurança
Vara da Fazenda Pública ou Vara CívelPARTE_AUTORA
27 de abr. de 2025Petições
Autorização Judicial para Interrupção de Gravidez por Feto Anencéfalo
petição de autorização judicial
Vara da Comarca de Salvador – Bahiaparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação
Petição de Impugnação à Contestação
Vara da Fazenda PúblicaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
mandado de segurança
Tribunal Federalparte impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Data
Petição de Habeas Data
Vara da JustiçaParte Autora
27 de abr. de 2025