Petições
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal com Repetição de Indébito
Ação judicial de declaração de inexigibilidade de cobrança e repetição de indébito
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 7 modelos
Palavra-chave:direitos do consumidor
Petições
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Ação de indenização
Vara CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de indenização por danos morais
Petição inicial
00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIALparte autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Danos Morais e Restituição de Indébito
Ação judicial
Vara Cívelparte autora e parte requerida
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação de Reivindicação
petição de ação de reivindicação
5º Juizado Especial Cível de Porto Alegre/RSparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
petição de ação de indenização
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025