Ação Ordinária de Indenização
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, fundamentada na veiculação de informação depreciativa pelo requerido após reclamação justa do consumidor, em violação ao CDC e ao Código Civil. Inclui pedidos de citação, condenação em danos morais e custas processuais.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NÚMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}
Qualificação das Partes e Fundamentação Legal Preliminar
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com instrumento de mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 39, VII do Código de Defesa do Consumidor, propor a seguinte
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
em face do
{NOME_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos - Contexto Inicial
- O REQUERENTE efetua compras constantes nas diversas lojas de materiais de construção desta cidade, uma vez que, no exercício de sua profissão, possui sob sua responsabilidade a execução de obras.
Da Aquisição e Vício do Produto
- No dia {DATA_COMPRA}, o REQUERENTE procurou o estabelecimento do REQUERIDO e adquiriu {QUANTIDADE_M2} metros quadrados de piso, pelo valor de R$ {VALOR_COMPRA} ({VALOR_COMPRA}), conforme nota fiscal em anexo (doc. 2), com {PRAZO_PAGAMENTO} dias de prazo para pagamento.
Da Tentativa de Solução Amigável e Recusa do Fornecedor
- Porém, quando os pedreiros tentaram utilizar o piso, perceberam que o mesmo possuía qualidade inferior à daqueles empregados no primeiro andar, que, inclusive, foram comprados na mesma loja.
Desta feita, o REQUERENTE procurou o REQUERIDO para conversar, na tentativa de explicar que aquele piso não era adequado à obra, solicitando-lhe a troca.
Entretanto, o REQUERIDO se negou a qualquer diálogo. Restou ao REQUERENTE, assim, a única opção de devolver a mercadoria, sem o consentimento do REQUERIDO, e não realizar o pagamento da mesma.
Da Reputação Maculada e Difamação Comercial
- Passados {NUMERO_DIAS_OCORRIDO} dias do ocorrido, o REQUERENTE, ao tentar comprar em outra loja desta praça, foi mal recebido, sendo-lhe negado crédito. Em outro comércio, do mesmo ramo, aconteceu da mesma forma.
Ficando o REQUERENTE extremamente intrigado, resolveu procurar o gerente da terceira loja e exigir uma explicação. Descobriu, então, que o REQUERIDO espalhou para todos o incidente supra mencionado, dizendo ser o ora REQUERENTE mal pagador.
Do Direito à Indenização por Danos Morais
- Esta atitude do REQUERIDO provocou danos morais ao REQUERENTE, por denegrir sua honra nos estabelecimentos de comércio, nos quais necessita comprar para trabalhar.
Neste sentido, o artigo 39, VII do CDC proíbe e considera prática abusiva a veiculação de informação depreciativa no caso de reclamação justa feita pelo consumidor.
Ademais, resta configurado o ato ilícito nos termos do art. 186 do Novo Código Civil, sendo cabível, portanto, a presente indenização, consoante disposição do art. 927 do mesmo diploma legal, combinado com o art. 5º, X, da Constituição Federal/88.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A citação do REQUERIDO para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de se reputarem como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;
Seja acolhido o pedido e determinado o pagamento de indenização sob o valor de R$ {VALOR_INDENIZACAO} (Valor expresso), pelos danos morais causados ao REQUERENTE, em virtude da conduta ilícita do REQUERIDO;
A condenação do REQUERIDO nas custas processuais e honorários advocatícios.
Das Provas e Valor da Causa
Pretende-se provar o alegado através de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal e demais provas em Direito admitidas, consoante permissiva do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (Valor expresso correspondente ao quantum da indenização pedida).
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL_DATA}.
({NOME_ADVOGADO}).