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Mostrando 20 modelos
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro fundamentados na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido de boa-fé pelo embargante, estranho à lide principal.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em Ação de Consumo, com foco na manutenção da indenização por danos morais decorrentes de atraso aéreo, impugnando o recurso com base na violação ao princípio da dialeticidade.
Ação Rescisória
Modelo de Ação Rescisória fundamentada na hipótese do art. 966, VI, do CPC, alegando que a decisão rescindenda foi fundada em prova comprovadamente falsa, cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Inclui pedidos de citação, juntada de depósito, procedência da ação e condenação em verbas sucumbenciais.
Termo de Concordância em Processo de Inventário
Termo simples de concordância do inventariante com os cálculos apresentados nas fls. indicadas no processo de inventário, com base no Art. 1.013 do CPC.
Petição Processual
Petição requerendo a remição da execução com base no art. 826 do CPC, oferecendo o pagamento integral do débito atualizado, e solicitando a extinção da execução após a devida liquidação e quitação.
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus contra prisão preventiva decretada em flagrante considerado irregular. Alega-se nulidade da denúncia, falta de representação, ausência de fundamentação adequada no decreto prisional e necessidade de expedição de Alvará de Soltura.
Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória, com base no art. 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque cobrado e requerendo a condenação da Embargada por cobrança indevida de juros, com pedido de suspensão do mandado de pagamento.
Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa
Petição requerendo Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa para substituição de bem dado em garantia em processo de execução por Títulos da Dívida Pública, alegando a maior liquidez e segurança dos novos bens oferecidos.
Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva
Pedido de relaxamento de prisão baseado em excesso de prazo na instrução processual, com a garantia de que o Requerente possui residência fixa, profissão e boa conduta social, citando violação ao devido processo legal (art. 5º, LIV e LXV, CF).
Termo de Renúncia à Herança
Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.
Peça Processual de Inventário/Outros (Inconsistente)
Este modelo parece ser um aglomerado de qualificações de diversas partes em um processo, possivelmente um inventário ou litígio complexo, repetindo o endereçamento judicial para cada uma. As seções foram separadas com base nas variáveis de qualificação das partes.
Termo de Desistência/Renúncia de Recurso
Termo simples pelo qual a parte requerente manifesta sua conformidade com a decisão judicial proferida, renunciando expressamente ao direito de interpor recurso.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, alegando que o Réu induziu o Autor em erro doloso quanto à metragem e posição do imóvel vendido, com pedidos processuais e declaração de nulidade do negócio jurídico.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução, requerendo efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e determinação de apuração contábil do débito correto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito contra instituição financeira, alegando cobrança indevida de encargos contratuais, juros capitalizados (diariamente) e juros moratórios capitalizados. Requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação da ré, a procedência dos pedidos para condenação na repetição do indébito e produção de prova pericial contábil. Aborda temas como prazo prescricional decenal e a desnecessidade de comprovação de erro para repetição em dobro.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de {TIPO_DE_AÇÃO} (provavelmente envolvendo responsabilidade civil de prestador de serviço postal) com foco na responsabilidade objetiva do Estado/fornecedor, alegação de defeito na prestação do serviço e pedido de indenização por danos materiais e morais.
Razões de Recurso Ordinário
Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista visando reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço decorrente de sucessão trabalhista, com base na suficiência das provas documentais e testemunhais apresentadas pelo recorrente, em face da ausência de prova modificativa pela recorrida, em violação ao ônus da prova.
Template de Modelo de Petição
Modelo de template para documento legal que lista as características técnicas do modelo (área do direito, autor, atualizações) e as opções de pagamento relacionadas à aquisição ou uso do template.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.