Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Mostrando 17 modelos
Palavra-chave:ordem pública
Petições
Pedido de Conversão de Prisão Preventiva em Domiciliar (Lactante)
Petição
Vara CriminalAcusada
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Revogação de Prisão Preventiva
Petição
Vara ÚnicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
3ª Vara Federal/RJImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Autor da petição
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição
VaraIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante (Advogado em favor dos Pacientes)
27 de abr. de 2025Petições
Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória
Petição de Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória
Vara CriminalParte Conduzida
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão de Veículo
Modelo de contestação
Não especificadacontestante
27 de abr. de 2025