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Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.
Petição Inicial
Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em Ação de Consumo, com foco na manutenção da indenização por danos morais decorrentes de atraso aéreo, impugnando o recurso com base na violação ao princípio da dialeticidade.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda, onde o Autor rebate os argumentos da Ré e sustenta a necessidade de concessão da guarda unilateral em seu favor devido a alegações de maus-tratos ao menor pela Ré e seu companheiro, fundamentando a tese no melhor interesse da criança e nas disposições do ECA e do Código Civil.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Modelo de contraminuta a agravo interno em recurso extraordinário, focado na manutenção da decisão que negou seguimento ao RE, alegando preliminares de não conhecimento por ofensa à dialeticidade, incidência da Súmula 279 do STF (reexame de provas) e ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 283 e 356 do STF), e no mérito, reafirmando a responsabilidade solidária da Fazenda Pública Municipal pelo fornecimento de tratamento home care e a impossibilidade de invocação da reserva do possível.
Petição Intermediária (Petição de Juntada de Documentos)
Petição intermediária para requerer a juntada de documentos ao processo, fundamentada no art. 435 do CPC/2015, e solicitar a intimação da parte contrária para manifestação, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
Impugnação à Contestação
Modelo de petição de Impugnação à Contestação na área Trabalhista.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato de honorários advocatícios entre o constituinte e o advogado, detalhando os serviços a serem prestados, o valor dos honorários, as despesas processuais, o valor da diária para diligências em outras comarcas e as condições de pagamento em caso de composição amigável ou rescisão antecipada.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Anulação de Casamento, baseada na alegação de que a autora foi induzida a erro substancial (má-fé e ocultação de antecedentes criminais do cônjuge) para contrair matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens. Requer a anulação do casamento, o retorno ao *status quo ante* e a condenação do réu.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a Assistência Judiciária Gratuita em processo de Inventário, alegando a insuficiência de recursos da inventariante e do espólio para arcar com as custas processuais.
Mandado de Segurança
Ação de Mandado de Segurança impetrada por pessoa jurídica contra ato de autoridade que alterou indevidamente o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias, antecipando-o de forma a coincidir com prazo anterior ao pagamento dos salários, sob pena de multa. O impetrante alega impropriedade da MP utilizada e a contradição com a CLT, requerendo concessão de liminar para manter o prazo anterior.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada com fundamento na nulidade da citação por edital, sob a alegação de que o endereço correto do réu era conhecido nos autos do inquérito policial, requerendo a expedição de alvará de soltura.
Petição (Pedido de Habilitação de Crédito em Inventário)
Pedido de habilitação de crédito em ação de inventário, visando o pagamento de dívida vencida do *de cujus* ({NOME_DEVEDOR}) pelo espólio, com base nos artigos 1997 do Código Civil e 1017 do CPC.
Medida Cautelar de Exibição de Documentos
Medida Cautelar de Exibição de Documentos baseada em alegações de coação para obtenção de confissão e notas promissórias. O autor busca acesso a documentos comuns para futura ação principal de anulação de ato jurídico e indenização por perdas e danos, pleiteando liminar para evitar a disseminação indevida dos documentos obtidos ilegalmente.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para o fornecimento de medicamento essencial ({NOME_MEDICAMENTO}) por parte dos entes públicos (Estado e Município), alegando hipossuficiência financeira e amparando-se na responsabilidade solidária pela saúde. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e fixação de multa diária.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Separação Judicial Litigiosa cumulada com Oferta de Alimentos, baseada na alegação de conduta desonrosa e violação dos deveres matrimoniais pelo cônjuge, com detalhamento da proposta de pensão alimentícia e descrição dos bens a serem partilhados.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista com impugnação genérica a todos os pedidos do Reclamante, focando na ausência de provas de direitos baseados em normas coletivas, acúmulo de função, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, com pedido de compensação de valores pagos.
Petição Inicial
Ação Declaratória baseada no art. 19, I, do CPC/2015, visando obter a interpretação judicial menos gravosa de cláusula contratual ambígua que estipula multa por desistência, considerando que o autor já adimpliu mais de 50% das parcelas do contrato de compra e venda de imóvel.
Recurso
Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento, discutindo a tese da purgação da mora (pagamento apenas das parcelas vencidas versus vencidas e vincendas) em contratos regidos pela Lei de Alienação Fiduciária.