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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, visando a entrega de veículo adquirido por meio de título de capitalização, após o cumprimento das obrigações contratuais pelo autor e recusa das empresas rés. Fundamentada no CDC e CPC.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento com pedido de tutela antecipada, fundamentada na impossibilidade de localização do credor (art. 335, III, CC), visando o depósito judicial do valor de um cheque e a consequente baixa de restrições cadastrais (CCF/BACEN).
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Modelo de Contraminuta em Agravo Interno Cível, contestando o agravo por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e defendendo a manutenção da decisão que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, especialmente em casos envolvendo o direito à saúde contra a Fazenda Pública.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação judicial, arguindo preliminares de impropriedade dos artigos invocados pela Ré, impugnando alegação de incompetência do Juizado Especial, rebatendo a má-fé imputada à Autora e contestando o pedido contraposto, além de detalhar vícios encontrados nos contratos de empréstimo consignado apresentados pela Ré. Termina com pedidos de justiça gratuita, intimação do MP, declaração de inexistência de débito, condenação por danos morais e ressarcimento de valores descontados.
Medida Cautelar Incidental
Petição de Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens, distribuída por dependência a um processo de separação judicial, visando o sequestro de valores que o requerido teria sacado indevidamente de conta conjunta, com fundamento no art. 822, III, do CPC. Inclui pedidos liminares e concessão de justiça gratuita.
Petição
Modelo de petição para Tutela Cautelar Antecedente ("Tutela Ante Causam") com pedido liminar para exibição forçada de extratos bancários e contrato de cheque especial, alegando recusa injustificada da instituição financeira e a necessidade dos documentos para futura Ação Revisional de Cláusulas Contratuais. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta ao Agravo no Recurso Especial, contestando a admissibilidade do recurso interposto pela parte contrária com base em diversas súmulas do STJ (Súmulas 7, 211, 182, 126 e 83), alegando reexame fático, ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade e jurisprudência consolidada do STJ.
Termo de Acordo em Ação Judicial
Termo de acordo apresentado em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial c/c Indenização, versando sobre o pagamento de um valor pelo autor ao réu, quitação de título protestado, distribuição das custas processuais e consequente extinção do feito com resolução de mérito.
Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)
Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.
Informativo/Nota Promocional
Este template contém apenas ruído de website, com uma menção a um desconto promocional ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e links/informações sobre um Vade Mecum Online e dicas de busca. Não é um documento legal estruturado.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição requerendo a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com base no fundamento de serem protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º do CPC.
Petição
Petição para remoção de tutor, fundamentada no art. 761 do CPC/2015, requerendo a citação do tutelado para contestar o feito.
Petição Inicial
Petição para Ação de Inventário por Arrolamento Sumário dos bens deixados pela esposa falecida {NOME_DA_FALECIDA}, requerendo a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante e a homologação da partilha dos bens deixados, com base nos artigos 659 a 663 do CPC.
Petição/Requerimento (Art. 730 CPC)
Petição fundamentada no art. 730 do CPC para requerer a alienação judicial antecipada de bens depositados ({DESCRICAO_DOS_BENS}) que são de fácil deterioração, solicitando a expedição de alvará para tal fim.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Execução Hipotecária com base no inadimplemento de contrato de mútuo garantido por hipoteca. Requer a citação do executado para pagamento em 24 horas ou penhora do imóvel hipotecado.
Petição/Pedido Judicial
Pedido de autorização judicial para alienação e transferência de bem móvel (máquina de debulhar milho) pertencente ao espólio, com base em contrato de compra e venda firmado pelo *de cujus*, mediante a quitação da última parcela devida pelo comprador.
Memoriais Criminais
Modelo de Memoriais Criminais (Alegações Finais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/06). A defesa argui preliminarmente a ilicitude das provas obtidas por invasão de domicílio com base em denúncia anônima, pleiteando a absolvição. Subsidiariamente, requer a absolvição por insuficiência de provas e, ainda, a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com o objetivo de trancar ação penal, fundamentado na alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. O texto foca na atipicidade da conduta ou falta de indícios de autoria, sustentado por vasta jurisprudência.
Embargos de Terceiros
Modelo de petição de Embargos de Terceiro fundamentado na posse anterior à constrição judicial e na ausência dos requisitos de fraude à execução (art. 792, IV, CPC), citando a Súmula 84/STJ e jurisprudência do STJ sobre o tema. Inclui pedidos de levantamento da penhora e citação da parte embargada.