Termo de Acordo em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial
Termo de acordo apresentado em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial c/c Indenização, versando sobre o pagamento de um valor pelo autor ao réu, quitação de título protestado, distribuição das custas processuais e consequente extinção do feito com resolução de mérito.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{PARTE_AUTORA} e {PARTE_REU}, já qualificados nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CAMBIAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, vêm à presença de V. Exa. expor os termos do acordo que transacionaram:
Cláusulas do Acordo
O {PARTE_AUTORA} compromete-se em pagar ao {PARTE_REU} a quantia de R$ {VALOR_ACORDO} ({VALOR_ACORDO_POR_EXTENSO}), dando quitação total ao título de crédito levado a protesto;
Fica o {PARTE_AUTORA} responsável pelas custas processuais remanescentes, sendo que a cada parte cabe o pagamento dos honorários advocatícios de seu representante legal.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUEREM:
A homologação deste acordo, conforme o artigo 449 do Código de Processo Civil, e seja julgada extinta a presente Ação nos termos do artigo 269, III do CPC.
A determinação para que seja expedido ofício ao Cartório do {NUMERO_DO_CARTORIO}º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}, informando o pagamento das cambiais, a fim de que seja sustado o título de crédito protestado.
O arquivamento e baixa do feito, após quitadas as custas finais.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Fechamento e Assinatura
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO}