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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra estabelecimento comercial, alegando queda em piso molhado no estacionamento, resultando em fratura e necessidade de cirurgia. O autor pleiteia gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, citação e condenação da ré com base no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade objetiva), com pedido específico de indenização por danos morais.
Petição
Petição requerendo a rescisão de concordata preventiva concedida à parte requerida, com base no inadimplemento das obrigações assumidas, citando o artigo 150 do Decreto-lei nº 7.661/45 e pedindo a decretação da falência do devedor.
Embargos de Divergência
Modelo de petição de Embargos de Divergência, com base no art. 1.043 do CPC, visando demonstrar a divergência de interpretação entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma, com pedido de conhecimento, provimento e prevalecimento da tese do paradigma.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, pleiteando a expedição de mandado de busca e apreensão de veículo (automóvel {DESCRICAO_VEICULO}) devido ao descumprimento de ordem judicial pelo Requerido, indicando o local onde o bem se encontra (oficina).
Petição Intermediária (Impugnação de Documento)
Petição intermediária para arguição de falsidade de documento apresentado pela parte contrária, requerendo a realização de perícia técnica e a declaração de falsidade do documento conforme o CPC.
Petição
Petição de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva em Ação Penal, fundamentada na ausência de fundamentação concreta do decreto prisional, apesar da natureza do crime (tráfico de drogas), invocando jurisprudência do STJ e STF sobre a inconstitucionalidade da vedação automática de liberdade provisória.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando a internação compulsória de dependente químico (alcoólatra) em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com alegações de legitimidade extraordinária ativa e responsabilidade solidária passiva, fundamentada em normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à saúde.
Contraminuta
Contraminuta a Agravo Interno, pleiteando o não conhecimento do recurso por intempestividade ou ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, o desprovimento, mantendo-se o indeferimento da justiça gratuita ao agravante. Documento foca na impugnação das teses recursais e cita doutrina e jurisprudência pertinentes.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por membro do Ministério Público (Recorrente) em favor de um acusado (Recorrido) contra a negativa de recorrer em liberdade. Alega-se que a decisão do Tribunal de Justiça é ilegal por considerar indevidamente como maus antecedentes um processo extinto por declaração de extinção de punibilidade. O pedido central é o conhecimento e a concessão da ordem para garantir ao paciente o direito de apelar solto.
Petição Intermediária (Desistência Parcial)
Petição intermediária em execução por título extrajudicial requerendo a homologação da desistência da ação em relação a um dos executados (devedor solidário em lugar incerto e sem bens conhecidos) e o prosseguimento do feito contra o outro executado que já foi citado e nomeou bens à penhora.
Petição/Ação de Consignação em Pagamento
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento requerendo a expedição de guia para complementar o valor depositado, ante a discordância da parte contrária, com fulcro no art. 899 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo com fundamento no término do prazo contratual (Art. 46 da Lei 8.245/91), detalhando a qualificação das partes, a descrição do imóvel locado, as condições do contrato e os pedidos processuais, incluindo citação, procedência do despejo e condenação sucumbencial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais baseada na Teoria da Perda de Uma Chance, ajuizada por consumidora contra advogado negligente que perdeu o prazo para ajuizar Reclamação Trabalhista, resultando na prescrição dos direitos. A peça requer gratuidade de justiça, audiência de conciliação e condenação do réu ao pagamento do valor correspondente à chance perdida ({VALOR_REQUERIDO}).
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Modelo de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação, fundamentado no art. 1.012, § 3º, I, do CPC, interposto em face de sentença em Embargos à Execução. O requerimento foca na probabilidade de reforma da decisão quanto à capitalização indevida de juros e no risco de dano grave (risco de falência) decorrente da penhora sobre faturamento da empresa.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por pessoa física contra ato de autoridade coatora, visando evitar o fechamento ilegal de estabelecimento comercial, com base em ameaças frequentes e notificação formal.
Petição (Dispensa de Avaliação em Inventário)
Petição para requerer a dispensa de avaliação de bens em inventário, com base no art. 633 do CPC, solicitando a intimação da Fazenda Pública para concordar com os valores atribuídos nas primeiras declarações, visto que todos os herdeiros são maiores e capazes.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo contra duas empresas, pleiteando verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade/periculosidade, multas e condenação solidária/subsidiária da segunda reclamada. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.