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Ação de Extinção de Fundação
Petição de Ação de Extinção de Fundação
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
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VaraEmbargante
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Petição de Aprovação e Registro de Testamento Cerrado
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Alegações Finais em Ação de Reparação de Danos Materiais
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Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais
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Juizado Especial CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição para expedição de carta precatória
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-crime por Difamação, Calúnia e Injúria
Queixa-crime
Vara CriminalAutor
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Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva
Petição inicial
Vara de FamíliaAutor/Impetrante
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Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Tutela Antecipada Ante Causam
Petição de Tutela Antecipada
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (Rese)
Recurso em Sentido Estrito
Primeiro GrauN/A
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exigir Contas
Petição de Ação de Exigir Contas
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Interno
Agravo Interno
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Petição - Venda de Bens por Iniciativa Particular
Petição
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível
00ª VARA CÍVELAutor e Réu
27 de abr. de 2025