Petições
Modelo de Notitia Criminis
Notitia Criminis
Juízo CriminalNoticiante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:CPP
Petições
Petição de Revogação de Prisão Preventiva
Petição
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara Criminal da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Depoimento Antecipado de Testemunha
Requerimento
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
Habeas Corpus Preventivo com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Memoriais Criminais
Memoriais Criminais
Vara de TóxicosRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Conversão de Prisão Preventiva em Domiciliar (Lactante)
Petição
Vara CriminalAcusada
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração Penal
Embargos de Declaração Penal
4ª CÂMARA CRIMINAL DO TJ/PPRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-crime por Difamação, Calúnia e Injúria
Queixa-crime
Vara CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (Rese)
Recurso em Sentido Estrito
Primeiro GrauN/A
27 de abr. de 2025