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Mostrando 20 modelos
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, no qual o Embargante reconhece o débito, mas contesta o valor cobrado, propondo o pagamento parcelado do valor devido com base em dificuldades financeiras.
Contrato de Honorários Advocatícios
Contrato de prestação de serviços advocatícios de advocacia de partido (remuneração mensal fixa) entre o escritório de advocacia/advogados contratados e a empresa contratante. O contrato detalha o objeto do serviço (áreas cível e trabalhista, com exclusão de esferas criminal, fiscal e administrativa), a remuneração mensal fixa mais honorários de êxito (redução de débito, composição, liminares, audiências) e as condições e obrigações de ambas as partes, incluindo cláusulas de confidencialidade, despesas e foro.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária utilizada para indicar o perito judicial e os assistentes técnicos das partes, além de apresentar os quesitos a serem respondidos na perícia técnica especificada ({TIPO_PERICIA}).
Informativo/Guia Processual
Descrição do que é a audiência conciliatória como um ato processual focado na solução amigável do conflito através de negociação entre as partes.
Petição de Protesto por Novo Júri
Petição para protestar por novo julgamento perante o Tribunal do Júri, com base nos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, após condenação transitada em julgado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Urbana, fundamentada no art. 183 da CF/88 e art. 1.240 do Código Civil, detalhando os fatos relativos à posse mansa e pacífica do imóvel urbano pelo prazo legal, com os respectivos pedidos de citação, intimação dos entes públicos e declaração de domínio.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança impetrado por advogado contra o Delegado de Trânsito e o Presidente da CET, visando a liberação do licenciamento de veículo, alegando a ilegalidade do condicionamento ao pagamento de multas sem prévia notificação válida (violação à ampla defesa) e a ilegitimidade da CET para aplicar as multas. Inclui pedido de liminar e, subsidiariamente, a autorização para depósito judicial dos valores contestados.
Convenção de Condomínio
Convenção de condomínio para o Edifício {NOME_DO_EDIFICIO}, regulamentando os direitos, deveres e administração das unidades autônomas, com base nas Leis 4.591/64, 4.864/65 e 6.709/79. Inclui regras sobre partes comuns, multas, assembleias e eleição de síndico.
Modelo de Petição (Template)
Template descrevendo as características de um modelo de petição, incluindo área do direito, número de páginas, autor, data de atualização e detalhes promocionais sobre as condições de pagamento e descontos aplicáveis.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão interlocutória em Execução Fiscal que determinou a penhora de 30% sobre recebíveis de cartão de crédito. O recurso argumenta o risco de inviabilidade da empresa executada e requer a redução do percentual da penhora para 5% dos recebíveis, com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança contra decisão judicial que indeferiu a restituição de arma de fogo apreendida, com alegação de que seu confisco é ilegal, especialmente após a suspensão condicional do processo por contravenção penal. O pedido foca na tempestividade e no cabimento do MS para reaver bem de propriedade regular.
Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
Template de portaria/despacho policial para instauração de inquérito visando apurar responsabilidade por acidente de trânsito com vítima fatal (atropelamento), determinando as diligências investigativas iniciais.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de renegociação de débito com pedido de tutela de urgência (liminar *inaudita altera pars*) para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC). Alega-se vício na cobrança e falta de notificação para inscrição. O autor busca a quitação do débito com juros e correção legais, além dos benefícios da justiça gratuita.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta ao Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública contra decisão que deferiu tutela de evidência para fornecimento de medicamento para diabetes mellitus tipo 2. A peça foca na tempestividade, na solidariedade dos entes federativos para o custeio da saúde, na inaplicabilidade da reserva do possível e na manutenção da multa diária e da tutela antecipada concedida.
Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por Reclamante contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral decorrente de injúria racial no ambiente de trabalho. O recurso alega violação ao direito à personalidade, comprovação de assédio moral e requer a reforma da decisão para condenação em danos morais e rescisão indireta.
Mandado de Segurança Coletivo
Modelo de Mandado de Segurança Coletivo impetrado por entidade de classe contra ato de diretor de fórum que restringe o direito de advogados à retirada de autos, com base na violação do Estatuto da Advocacia e da CF/88.
Denúncia Criminal Eleitoral
Modelo de denúncia criminal eleitoral oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo por prática de crime eleitoral (compra de votos ou aliciamento eleitoral), com qualificação completa do denunciado e arrolamento de testemunhas.
Petição Inicial
Ação de Extinção do Poder Familiar cumulada com Tutela e Pedido de Guarda Provisória em favor dos avós (Autores) em relação à menor, alegando abandono material, intelectual e moral por parte do pai (Réu), que busca apenas o benefício previdenciário da criança. Pede-se a concessão liminar da guarda provisória aos Autores.
Template de Endereçamento/Qualificação Inicial
Template bruto contendo múltiplas variações de endereçamento e qualificação de partes em petições, abrangendo primeira instância (Vara), segunda instância (Tribunal) e menção a partes específicas ou representadas por mandatário.