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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Tribunal de Justiça • neutral

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Petições

Petição Inicial - Indenização Lucros Cessantes

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (danos emergentes e lucros cessantes) decorrentes da morte de um menor em acidente de trânsito (atropelamento). A peça fundamenta a responsabilidade civil objetiva da Ré, pleiteia indenização por dano moral (em ricochete aos pais) e danos materiais, incluindo pensionamento com base na jurisprudência do STJ para filhos menores falecidos.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Acareação

Petição / Requerimento em Processo Judicial

Petição simples requerendo a acareação de testemunhas no processo, com base no art. 461, II, do CPC/2015, devido a divergências em seus depoimentos.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Exceção de Pré-Executividade em Cumprimento de Sentença

Petição de Exceção de Pré-executividade

Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade, fundamentada no art. 833, V, do CPC, para afastar a penhora de um veículo (caminhão) essencial e indispensável à atividade de microempresa de transportes, citando jurisprudência consolidada do STJ e doutrina.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Embargos à Execução, defendendo a manutenção da sentença que declarou a impenhorabilidade de bem de família, com preliminar de intempestividade do recurso.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário

Medida Cautelar

Petição de Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário (IPTU), visando suspender a exigibilidade do crédito fiscal antes da propositura da ação anulatória principal, baseada na alegação de aumento abusivo e ilegal do tributo. A medida liminar é pleiteada para permitir o depósito das parcelas que estão vencendo.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia por abandono material (art. 244 do CP), alegando inépcia da denúncia por ausência de demonstração do dolo (intenção de não pagar) e atipicidade da conduta, visto que o paciente não possuía condições financeiras.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Execução

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição para execução de título extrajudicial (Nota Promissória), com pedido de citação do devedor para pagamento ou nomeação de bens à penhora no prazo legal.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra prisão preventiva decretada após o relaxamento de prisão em flagrante por excesso de prazo. O impetrante alega que a preventiva carece de fundamento, uma vez que a instrução criminal foi encerrada com a desistência das testemunhas restantes. Pede a cassação da preventiva e a concessão da liberdade ao paciente.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Medida Cautelar Incidental de Busca e Apreensão

Petição com Tutela de Urgência Cautelar Incidental

Petição inicial pleiteando medida cautelar incidental de busca e apreensão de ferramental de trabalho que ficou em posse do Réu após inadimplemento contratual, fundamentada no perigo de dano e na probabilidade do direito, com pedido liminar.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Petição

Petição incidental em Ação Penal pleiteando a Revogação da Prisão Preventiva, com base na falta de fundamentação idônea no decreto prisional, na primariedade do acusado, na ausência de elementos que justifiquem a prisão para aplicação da lei penal, e no excesso de prazo da custódia cautelar.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada contra ato de Tribunal de Justiça, visando a redução da pena base aplicada ao paciente em regime fechado por homicídio qualificado. O impetrante alega excesso na dosimetria, pois as circunstâncias judiciais foram majoritariamente favoráveis, e junta jurisprudência que ampara a aplicação da pena no mínimo legal.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação em Ação de Alimentos

Contestação

Contestação em ação de processo não especificado, alegando preliminar de ausência de legitimidade ativa e passiva, sob a fundamentação de inexistência de paternidade. No mérito, sustenta a insuficiência de meios para prestar alimentos.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de um indivíduo detido sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de fundamento legal para a manutenção da prisão, com observações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Homologação de Casamento In Articulo Mortis

Petição Inicial / Requerimento de Homologação de Casamento in Articulo Mortis

Requerimento de homologação e registro de casamento celebrado *in articulo mortis* (em perigo de vida), com base no art. 1.541 do Código Civil e art. 76 da Lei de Registros Públicos, subscrito pelos convocantes e testemunhas.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos à Execução

Modelo de petição de Embargos à Execução no âmbito do Juizado Especial Cível, fundamentado na impenhorabilidade absoluta de proventos de aposentadoria constritos judicialmente, conforme art. 833, IV do CPC.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido De Efeito Suspensivo Apelação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Modelo de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação, fundamentado no art. 1.012, § 3º, I, do CPC, interposto em face de sentença em Embargos à Execução. O requerimento foca na probabilidade de reforma da decisão quanto à capitalização indevida de juros e no risco de dano grave (risco de falência) decorrente da penhora sobre faturamento da empresa.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação em Ação de Preceito Cominatório

Contestação

Contestação em ação de preceito cominatório de não fazer, impugnando o pedido inicial e a concessão de tutela antecipada, alegando que os eventos causadores de perturbação não são habituais nem ilegais e que o autor não demonstrou amparo legal para a restrição do uso da propriedade.

Outroreu

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente

Petição Inicial

Petição inicial de tutela provisória antecedente (art. 303 CPC) em ação consumerista contra plano de saúde, pleiteando autorização e custeio de tratamento multidisciplinar para autismo de menor impúbere, com pedidos liminares para urgência e gratuidade de justiça.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contrariedade ao Libelo

Contrariedade ao Libelo / Rol de Testemunhas (Processo Penal)

Modelo de contrariedade ao libelo em Ação Penal, visando a desqualificação do homicídio qualificado para simples, com arrolamento de testemunhas de defesa conforme o art. 421, § 1º do CPP.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

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