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Petições

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo c/c Danos Morais

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo cumulada com Danos Morais, postulando o reconhecimento de vínculo, verbas salariais não pagas, horas extras, verbas rescisórias, indenização por danos morais devido a condições análogas à escravidão e assédio moral, recolhimento de contribuições previdenciárias, e comunicação ao Ministério Público e à Delegacia Regional do Trabalho. O Reclamante pleiteia os benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial de Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança ajuizada por servidora pública municipal (gari) contra a Fazenda Pública, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade devido pelo trabalho habitual em contato com agentes biológicos, com base na NR-15, anexo XIV, e legislação municipal, observando-se a prescrição quinquenal. Inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025
Petições

Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável

Petição

Memoriais finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, apresentados pela parte ré, arguindo a inexistência dos requisitos legais para a união estável (alegando ser apenas namoro), a falta de comprovação do *animus familiae*, a inexistência de bens a partilhar adquiridos durante a suposta união e a fragilidade das provas apresentadas pela autora.

Vara de Famíliareu
27 de abr. de 2025
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