Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Reclamação Trabalhista - Adicional de Transferência

Reclamação Trabalhista

Vara do Trabalho • neutral

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Petição Inicial

Petição de Distribuição por Dependência

Petição simples solicitando a distribuição de um novo processo por dependência a outro processo já existente na comarca, citando o art. 286 do CPC/2015.

Comunicação de Novo Endereço em Execução de Alimentos

Petição / Manifestação em Execução de Alimentos

Petição simples em processo de Execução de Alimentos informando novo endereço do executado, com pedido de expedição de mandado/carta precatória para prosseguimento da execução.

Vara de Famílianeutral

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Petição Intermediária (Embargos de Declaração)

Petição requerendo a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com base no fundamento de serem protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º do CPC.

Petição simples para manifestação sobre provas a serem produzidas em processo judicial, requerendo depoimento pessoal, prova pericial com quesitos e indicação de assistente técnico, juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Recurso Especial Cível interposto contra acórdão que manteve honorários advocatícios irrisórios. O recurso alega violação a lei federal (CPC, art. 85, § 2º) e divergência jurisprudencial, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c" da CF. O procedimento detalha o cabimento e os pressupostos de admissibilidade, incluindo o prequestionamento e a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ para a revisão da verba honorária.

Recurso Ordinário

Recurso Ordinário interposto contra sentença trabalhista que julgou parcialmente procedente a reclamação, focando na reforma da decisão que indeferiu a compensação de valores já pagos (horas extras e multa de 40% do FGTS) em sede de liquidação/embargos à execução, com base na interpretação do art. 884, § 1º da CLT à luz da jurisprudência do STF. Requer o afastamento da multa por recurso protelatório.

Vara do Trabalhoneutral

Oferta de Desconto e Avaliação

Modelo de Petição/Template de Documento

Modelo de documento focado em metadados de uma petição, contendo informações sobre área do direito, autor, data de atualização, valor e formas de pagamento, com destaque para possíveis descontos.

Busca e Apreensão de Menor Novo CPC

Petição Cautelar de Guarda Provisória

Petição inicial de Ação Cautelar de Guarda Provisória (preparatória), com pleito de Busca e Apreensão, fundamentada em alegados maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro. O Autor pleiteia a concessão liminar da guarda provisória em seu favor, com base na comprovação do _fumus boni iuris_ (indícios de maus-tratos e violação dos deveres parentais) e do _periculum in mora_ (risco atual à integridade física e psíquica da criança). O documento também aborda a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança.

Pedido de Reintegração de Empregado Estável

Petição Inicial Trabalhista

Petição de Pedido de Reintegração de Empregado Estável, fundamentada no descumprimento de decisão judicial anterior que reconheceu a inexistência de justa causa e determinou a reintegração, com base nos artigos 495 e 729 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse por promessa de compra e venda não registrada, fundamentado nas Súmulas 84 e 375 do STJ, incluindo pedido de denunciação da lide ao alienante.

Documento de Pesquisa e Promoção

Template Promocional / Informativo

Template promocional focado em oferecer um desconto condicionado a um meio de pagamento e divulgar um Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca. Não se trata de um documento jurídico formal.

Petição de Nulidade de Citação

Petição

Petição incidental que requer a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob o fundamento de que o autor tinha conhecimento do endereço real do réu, violando o art. 280 do CPC/2015.

Outroreu

Comunicação de Sub-rogação em Contrato de Locação

Notificação Extrajudicial

Notificação enviada pelo cônjuge que permanece no imóvel alugado ao locador, informando a separação de fato e a consequente sub-rogação nos direitos e deveres da locação, conforme o artigo 12 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

Petição de Liberdade Provisória

Petição/Requerimento

Petição para requerer a concessão de Liberdade Provisória, com dispensa de fiança, com base na hipossuficiência financeira do réu, conforme autoriza o art. 350 do CPP.

Outroreu

Medida Cautelar de Exibição de Documentos

Medida Cautelar de Exibição de Documentos baseada em alegações de coação para obtenção de confissão e notas promissórias. O autor busca acesso a documentos comuns para futura ação principal de anulação de ato jurídico e indenização por perdas e danos, pleiteando liminar para evitar a disseminação indevida dos documentos obtidos ilegalmente.

Vara Cívelautor

Embargos à Execução

Petição de Embargos à Execução (Ação Incidental) fundada em alegações de abusividade contratual, notadamente a capitalização diária de juros sem a correta especificação da taxa. O Embargante requer gratuidade da justiça, inversão do ônus da prova e, no mérito, a declaração de nulidade da cláusula, repetição de indébito dobrada e exclusão de encargos moratórios.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração interpostos contra acórdão omisso, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC/2015, pleiteando o acolhimento para condenar a parte contrária ao pagamento de honorários advocatícios devido ao acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.

Emenda à Inicial

Emenda à petição inicial de ação de divórcio para juntada de documento essencial (certidão de casamento), conforme determinação judicial anterior, com pedido de prosseguimento do feito e citação da parte ré.

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Fragmento de Template/Publicidade

Este fragmento contém restos de interface de usuário, publicidade e uma menção a um desconto percentual aplicável a uma forma de pagamento. Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de restos de uma página web ou sistema.