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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução, informando ao juízo a impossibilidade de fornecer dados pessoais do executado e requerendo as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do feito, conforme despacho anterior.
Peça Processual
Petição dirigida à autoridade policial solicitando o arbitramento de fiança para um indiciado, fundamentando o pedido na primariedade, ocupação lícita, residência fixa e na pena cominada ao delito supostamente praticado (pena inferior a dois anos). Inclui notas informativas sobre o Pacote Anticrime.
Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista Trabalhista com foco na minoração do valor de indenização por danos morais, alegando qualificação jurídica equivocada dos fatos pelo Tribunal Regional. Aborda preliminarmente a transcendência jurídica e o cumprimento dos pressupostos recursais (intrínsecos e extrínsecos), incluindo o prequestionamento e a não incidência da Súmula 126 do TST. A seção de mérito foca na incorreta subsunção dos fatos à norma, citando doutrina e jurisprudência sobre razoabilidade e proporcionalidade na fixação de danos morais.
Peça Processual (Início)
Template estruturado para o cabeçalho de peças processuais brasileiras, focando na correta formatação do endereçamento ao juízo competente (Vara e Comarca) e na qualificação inicial das partes (AUTOR, RÉU, EMBARGANTE), preservando variáveis essenciais como número do processo e nome das partes.
Petição Intermediária/Despacho
Petição intermediária em Ação de Investigação de Paternidade, requerendo a juntada das Carteiras de Trabalho do autor e de seus genitores para comprovação de renda, conforme determinado em despacho anterior.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reintegração de posse em ação de resolução de compromisso de compra e venda por inadimplemento do comprador. O recurso alega a presença dos requisitos do art. 300 do CPC e a possibilidade de concessão da tutela de urgência, sustentado por vasta jurisprudência. O pedido final é a reforma da decisão para determinar a imediata reintegração da agravante na posse do imóvel.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado por manter o autor preso além do tempo fixado em decisão judicial transitada em julgado (erro judiciário). O modelo requer gratuidade de justiça, cita a fundamentação legal (art. 37, §6º da CF e art. 186 do CC), discute a responsabilidade objetiva e o dano moral, e lista pedidos de citação, procedência, condenação em custas/honorários e produção de provas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios, fundamentada na Lei nº 11.804/2008. A autora alega convivência marital com o réu, descoberta da gravidez e subsequente abandono, buscando o custeio das despesas da gestação e o reconhecimento dos indícios de paternidade para a fixação dos alimentos.
Petição Inicial
Ação de Ressarcimento e Execução de Obrigação de Fazer contra concessionária de energia elétrica. Alega-se coação na assinatura de confissão de dívida parcelada, exigindo a anulação do contrato acessório e a abstenção de corte de fornecimento essencial pelo não pagamento das parcelas acessórias, com pedido de tutela antecipada.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado contra decisão de Juízo de Execuções Penais que revogou o livramento condicional após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pela inércia judicial em suspender ou revogar o benefício tempestivamente. Inclui farta jurisprudência do STF e TJRJ.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.
Agravo de Instrumento (Trabalhista)
Modelo de Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho, interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Ordinário sob alegação de intempestividade. As razões recursais debatem a contagem dos prazos processuais à luz da CLT e do CPC, requerendo o provimento do agravo para que o Recurso Ordinário tenha regular processamento.
Aditamento à Petição Inicial
Modelo de Aditamento à Petição Inicial baseado no art. 303, § 1º, I, do CPC, utilizado após a concessão de tutela antecipada antecedente para complementar a peça processual inicial, requerendo a juntada de documentos complementares.
Fragmento de Template/Publicidade
Este fragmento contém restos de interface de usuário, publicidade e uma menção a um desconto percentual aplicável a uma forma de pagamento. Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de restos de uma página web ou sistema.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado em favor de um paciente preso, visando cessar o constrangimento ilegal decorrente da execução de multa penal prescrita, com base na lei anterior mais benéfica.
Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo impetrada contra decisão que resultou em condenação à revelia, alegando nulidade da citação por edital, pois não foram esgotadas as diligências para localizar o réu em seu endereço alternativo conhecido. Requer a concessão da ordem e expedição de alvará de soltura.
Petição
Memoriais finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, apresentados pela parte ré, arguindo a inexistência dos requisitos legais para a união estável (alegando ser apenas namoro), a falta de comprovação do *animus familiae*, a inexistência de bens a partilhar adquiridos durante a suposta união e a fragilidade das provas apresentadas pela autora.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente por crime tributário, alegando ausência de justa causa e fundamentação ilegal do decreto prisional, com base em jurisprudência favorável e doutrina, requerendo a concessão de liminar para soltura imediata.
Apelação Cível
Modelo de Petição de Apelação Cível em Ação de Família (Divórcio Litigioso), focada em preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa (decisão surpresa e indeferimento de perícia) e ausência de fundamentação, além de discutir o mérito sobre partilha de bens e alteração da guarda compartilhada.