Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Mandado de Segurança contra Ato de Juiz do Trabalho

Mandado de Segurança

Vara do Trabalho • neutral

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Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.

Testamento - Aprovação, Registro e Cumprimento

Petição/Requerimento de Abertura e Cumprimento de Testamento

Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento de {NOME_DO_FALECIDO}, com o requerimento de nomeação do {NOME_DO_REQUERENTE} como testamenteiro.

Vara Cívelautor

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória, fundamentado na alegação de pagamento prévio do título (cheque) e invocando a penalidade do artigo 940 do Código Civil contra a parte Embargada. Inclui pedido de suspensão do mandado de pagamento.

Petição de Penhora de Faturamento

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a penhora de percentual sobre o faturamento da executada, com fundamento no art. 866 do CPC/2015, devido à ausência de outros bens penhoráveis.

Inquérito Policial - Requerimento de diligência

Requerimento de Diligência em Inquérito Policial

Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.

Contratos

Contestação em Ação de Separação Judicial

Contestação c/c Reconvenção (Presumida)

Contestação à Ação de Separação Judicial Litigiosa, argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de descrição de bens a partilhar e valor da causa. No mérito, nega as alegações da autora sobre maus-tratos e atribui a culpa pela separação à conduta da autora (abandono de lar, vida noturna agitada, adultério). Requer a decretação da separação, a impossibilidade de pensão à autora e a decretação do uso do nome de solteira pela autora. Menciona Reconvenção para discutir culpa e guarda da filha menor. Detalha bens e dívidas a partilhar.

Vara Cívelreu

Mandado de Segurança Individual

Modelo de Mandado de Segurança Individual contra ato de autoridade de Biblioteca Universitária Federal que indeferiu empréstimo domiciliar de livros a estudante, alegando violação ao direito líquido e certo de acesso à cultura e educação, com base na ilegalidade do ato administrativo em face da legislação federal e da Constituição.

Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com pedido liminar, fundamentada na comprovação da propriedade do autor (doação administrativa) e na posse injusta do requerido. O requerente pleiteia a concessão imediata da posse (liminar), a procedência final da ação, a condenação em custas, honorários e indenização por perdas e danos diários até a desocupação, além de medidas processuais para garantir a eficácia da citação.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação de Modificação de Guarda

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.

Resposta a Embargos de Declaração

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos, arguindo preliminarmente inovação recursal e a inexistência de vícios no julgado (omissão/contradição), com pedido de aplicação de multa processual por caráter protelatório.

Vara Cívelautor

[NOME_DO_DOCUMENTO]

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Rescisão Contratual de compra e venda de imóvel, com pedido de tutela antecipada de evidência, repetição de parcelas pagas (com redução de cláusula penal abusiva), e indenização por danos morais com base na teoria do desvio produtivo do consumidor. O autor pleiteia a aplicação do CDC e a jurisprudência do STJ.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a inexistência de sublocação por ausência de consentimento escrito do locador e ausência de pagamento de aluguéis pelo suposto sublocatário, com base na Lei do Inquilinato e jurisprudência correlata.

Documento de Exemplo

Informativo/Nota Promocional

Este template contém apenas ruído de website, com uma menção a um desconto promocional ({DESCONTO_PERCENTUAL}) e links/informações sobre um Vade Mecum Online e dicas de busca. Não é um documento legal estruturado.

Petição de Abertura de Sucessão Provisória

Pedido de Abertura de Sucessão Provisória

Petição para abertura de sucessão provisória, com a qualificação do requerente e do ausente, a narração dos fatos do desaparecimento, o amparo legal e os pedidos de citação do Ministério Público e de todos os interessados por edital.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais proposta com base na imputação falsa de furto pelo Requerido contra o Requerente, causando ofensa à honra e imagem, com pedidos de condenação em danos morais e justiça gratuita.

Vara Cívelautor

Ação de Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

Petição de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora sobre imóvel alegadamente adquirido por dação em pagamento, argumentando ausência de fraude à execução e inobservância do rito processual na constrição de direitos sobre o bem.

Petição de Adiamento de Audiência Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando o adiamento de audiência de instrução, justificado por atestado médico do Reclamante, com base no artigo 362 do CPC e precedentes jurisprudenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar

Requerimento Administrativo

Requerimento administrativo para expedição de Mandado de Busca e Apreensão Domiciliar, com base em suspeita de posse de bem subtraído em decorrência de furto, fundamentado nos artigos 241 e 242 do Código de Processo Penal.

Queixa-Crime

Modelo de Queixa-Crime por calúnia veiculada em artigo jornalístico, citando a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) e o Código Penal.

Vara Criminalneutral