Petições
Petição de Juntada de Carta Precatória
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:ECA
Petições
Petição de Arrecadação de Bem Achado
Petição
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Penal
Petição
Vara CriminalAssistente do Ministério Público
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arrecadação de Bens em Falência
Petição
Vara da Fazenda PúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Posse precária
Artigo sobre posse precária
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alimentos com Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de descoberta de coisa achada
Petição de descoberta de coisa achada
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Carta Precatória
Petição de Carta Precatória
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Adoção de Menor
Petição de Adoção
Vara da Infância e da JuventudeAutor(es)
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Herança Jacente
Ação de Herança Jacente
Vara da FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ato de Comunicação Judicial
Petição de Comunicação
Vara da JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Indenização por Vício de Produto
Petição de Contestação
Vara CívelParte Ré
27 de abr. de 2025Petições
Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito
Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito
Vara CriminalRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Individual
Mandado de Segurança
…ª Vara da Comarca de …Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Cumprimento de Sentença
Pedido de Cumprimento de Sentença
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Adoção
Petição de Adoção
Juizado da Infância e JuventudeParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Coisa Vaga
Petição de Coisa Vaga
Vara {NOME_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução de Hipoteca
Petição de Ação de Execução de Hipoteca
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025