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Mostrando 20 modelos
Peça Processual Genérica
Template processual inicial com múltiplas formas de endereçamento e qualificação de partes (pessoa física, jurídica, coautores), abrangendo referências ao Tribunal de Justiça e ao Juízo de primeira instância, dependendo do estágio processual ou do tipo de parte.
Petição/Intervenção de Terceiro (Assistente Litisconsorcial)
Petição simples informando a concordância do Estado (ente público lesado) com o pedido inicial em Ação Popular, com base no art. 6º, § 3º, da Lei nº 4.717/65, requerendo sua intervenção como assistente litisconsorcial.
Nota Explicativa/Esclarecimento Jurídico
Texto explicativo sobre as formas de instauração do inquérito policial, detalhando a instauração de ofício (notitia criminis imediata) e a instauração mediante comunicação de terceiros (delatio criminis).
Incidente Processual
Incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa ré, fundamentado nos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, com pedido de citação das sócias ({NOME_SOCIA_1} e {NOME_SOCIA_2}) e suspensão do processo principal.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em Ação de Reparação de Danos Morais decorrente de atraso de voo. O documento foca em sustentar a sentença de primeiro grau, argumentando pela ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e pela correta configuração do dano moral (_in re ipsa_) decorrente da falha na prestação de serviço aéreo.
Recurso (Apelação/Ação Penal)
Modelo de petição para interposição de Recurso de Apelação (ou outro recurso cabível) contra decisão do Tribunal do Júri, visando submeter o réu a novo julgamento, com base no art. 607 do CPP.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por erro médico no parto, com pedido de antecipação de tutela para custeio provisório de tratamento, alegando danos materiais e morais à menor e à mãe, com base na negligência do médico réu.
ROL DE TESTEMUNHAS (CPC)
ROL DE TESTEMUNHAS apresentado pela parte autora para audiência de instrução e julgamento, listando os dados completos e endereços das testemunhas a serem intimadas, conforme o art. 450 do CPC.
Petição
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Art. 525, III, do CPC) alegando nulidade da fase de conhecimento devido à citação por edital sem a nomeação de Curador Especial, o que gerou cerceamento de defesa e torna o título inexigível. Inclui pedidos de efeito suspensivo e anulação dos atos executórios.
Memoriais Trabalhista
Memoriais trabalhistas apresentados pela parte Reclamada ({PARTE_RE}) em processo que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre um suposto empregado e um representante comercial. A defesa foca na inexistência dos requisitos do art. 3º da CLT (subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade) e na alegação de prescrição bienal e quinquenal.
Representação por Ato Infracional com Pedido de Internação Hospitalar
Petição intermediada por advogado requerendo a internação hospitalar urgente de menor apreendido, figurando como infrator, devido à necessidade de tratamento de toxicodependência (abstinência de crack), com base no direito à saúde (Art. 196, CF) e jurisprudência pertinente, garantindo que a internação, mesmo em regime fechado, visa unicamente o tratamento imediato.
Petição (Pedido de Habilitação de Crédito em Inventário)
Pedido de habilitação de crédito em ação de inventário, visando o pagamento de dívida vencida do *de cujus* ({NOME_DEVEDOR}) pelo espólio, com base nos artigos 1997 do Código Civil e 1017 do CPC.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia por abandono material (art. 244 do CP), alegando inépcia da denúncia por ausência de demonstração do dolo (intenção de não pagar) e atipicidade da conduta, visto que o paciente não possuía condições financeiras.
Petição
Petição incidental em Ação de Busca e Apreensão, na qual o Réu requer a autorização para purgar a mora, alegando a tempestividade do pedido, pleiteando a gratuidade da justiça e contestando os cálculos apresentados pelo credor, especificamente quanto à inclusão de custas, honorários e despesas extrajudiciais, e a ausência de abatimento proporcional de juros em parcelas vincendas.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, focado na alegação de excesso de prazo na formação da culpa em processo criminal por estelionato, fundamentado no art. 648, II, do CPP e art. 5º, LXVIII, da CF, com vasta citação de jurisprudência do STJ sobre razoabilidade dos prazos.
Contestação
Contestação em ação de alimentos (execução ou revisional), onde o Requerido alega impossibilidade financeira devido a desemprego e apresenta proposta de acordo para redução/exoneração da pensão, além de requerer a modificação da guarda da menor para seu favor com base em supostas negligências maternas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) com base no art. 61 da Lei do Cheque, visando a cobrança de cheque prescrito para fins de ação cambial. A peça fundamenta a viabilidade da ação cambiária fora do prazo executivo e a desnecessidade de comprovação da causa debendi pelo autor.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro médico. O modelo inclui preliminar de intempestividade do recurso da parte contrária e argumenta sobre a manutenção da responsabilidade objetiva e a impossibilidade de inovação recursal.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor (empréstimo pessoal). A ação visa reexaminar e declarar nulas cláusulas consideradas abusivas, como a capitalização de juros em periodicidade diária e juros remuneratórios acima da média do mercado. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas controversas, solicitar depósito judicial do valor incontroverso, afastar a mora e promover a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes. O modelo fundamenta seus pedidos na legislação consumerista e na jurisprudência consolidada do STJ.