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Mostrando 20 modelos
Recurso Adesivo
Modelo de Recurso Adesivo em Ação de Indenização por Danos Morais, interposto pelo Autor/Aderente em face da sentença que fixou indenização por danos morais em valor considerado irrisório, buscando a majoração do *quantum* indenizatório para o equivalente a 500 salários mínimos, com base na sucumbência recíproca.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a Assistência Judiciária Gratuita em processo de Inventário, alegando a insuficiência de recursos da inventariante e do espólio para arcar com as custas processuais.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente que teve negado o direito de prestar fiança, pleiteando a fixação do valor da fiança e a expedição do alvará de soltura, com base na análise dos requisitos legais para concessão da fiança previstos no Código de Processo Penal.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de intimação das mesmas para audiência de saneamento, conforme despacho anterior e observância dos prazos processuais (NCPC).
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam
Petição inicial de tutela antecipada em caráter antecedente (art. 303 c/c art. 300 do CPC) contra plano de saúde, pleiteando o fornecimento urgente de medicamento de uso contínuo e de tratamento domiciliar ("home care") para portador de Alzheimer, sob pena de agravamento irreversível do quadro clínico. Fundamenta-se na abusividade das cláusulas contratuais restritivas, na aplicação do CDC e na jurisprudência dominante do STJ. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação por doença grave.
Petição/Arrazoado em Apelação Criminal
Petição intermediária em Apelação Criminal requerendo o chamamento do feito à ordem para anular julgamento anterior, sob alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral, apesar de pedido tempestivo. Subsidiariamente, pleiteia recebimento como embargos de declaração com efeitos infringentes.
Petição de Assistente de Acusação
Petição de assistente do Ministério Público em Ação Penal requerendo a autuação em separado de processo para especialização de hipoteca legal sobre bens imóveis visando o ressarcimento de danos, com fundamento em artigos do CPP e do Código Civil.
Impugnação à Penhora de Bens (Trabalhista)
Peça processual trabalhista apresentada pelo Requerente/Executado para impugnar a indicação de bens à penhora feita pela parte contrária, justificando o motivo e requerendo produção de provas.
Petição / Requerimento Judicial
Petição simples requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada a título de garantia de Recurso de Revista, face à celebração de acordo homologado nos autos.
Template Bruto/Estrutural
Este template parece ser um fragmento de uma página web de um site de modelos de petições, contendo ofertas promocionais, contagem de resultados e links para produtos relacionados, sem conteúdo jurídico estruturado de uma peça processual.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, com objetivo de discutir a legalidade de encargos contratuais em financiamento imobiliário, notadamente a capitalização de juros diária, pleiteando depósito dos valores incontroversos e produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva e afastar a mora do autor.
Termo de Renúncia à Herança em Processo de Inventário
Termo de manifestação de renúncia pura e simples à herança em processo de inventário, fundamentado no art. 1.806 do Código Civil.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato judicial de Vara Cível que, de forma protelatória e ilegal, determinou o envio dos autos para o contador judicial para apuração de custas após acordo homologado e trânsito em julgado, retendo indevidamente valores de honorários, apesar da gratuidade de justiça dos impetrantes e de decisões superiores do STJ. O impetrante alega diversos problemas no cartório, incluindo o desaparecimento de autos.
Recurso
Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, opostos contra decisão monocrática em Agravo de Instrumento, fundamentado em premissa equivocada do julgado, citando doutrina e jurisprudência do STJ.
Ação Rescisória
Ação Rescisória proposta pelo polo derrotado em ação de reivindicação de imóvel contra sentença transitada em julgado, com base nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Inclui o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
Petição - Habilitação de Herdeiros
Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.
Petição de Execução de Obrigação de Fazer
Petição incidental para requerer a execução de obrigação de fazer determinada em sentença, com base no art. 633 do CPC, ante o descumprimento pelo executado, solicitando nomeação de perito e expedição de edital para execução por terceiro.
Petição
Petição incidental de um arrematante requerendo a ineficácia de arrematação de bens com base no art. 903, § 5º, II, c/c art. 804 do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituição financeira e emissora de cartão de crédito por emissão de cartão sem solicitação e cobrança indevida de anuidades, com fundamentação no CDC e no Código Civil.