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Mostrando 20 modelos
Impugnação ao Quadro Geral de Credores
Peça processual de Impugnação ao Quadro Geral de Credores, fundamentada no CPC/2015, para contestar a lista de credores apresentada pelo insolvente.
Modelo de Petição
Modelo de petição com informações de metadados, histórico de atualizações e opções de pagamento com desconto para o serviço.
Petição em Inventário
Petição em processo de inventário onde credores habilitados declaram que seus créditos são superiores às forças da herança, pleiteando a adjudicação de bens inventariados para satisfação de seus créditos, conforme o art. 642, § 4º do CPC, mediante concordância dos interessados.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Protesto cumulada com Reparação de Danos Morais, ajuizada por pessoa jurídica em face de uma instituição financeira e outra empresa, alegando protesto indevido de duplicata sem lastro. Inclui pedido de tutela de urgência para cancelamento do protesto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária movida por herdeiros de sócio falecido contra a sociedade e outros sócios por alienação de quotas sem observância do direito de preferência contratual, pleiteando condenação em perdas e danos.
Petição Inicial
Ação de Extinção do Poder Familiar cumulada com Tutela e Pedido de Guarda Provisória em favor dos avós (Autores) em relação à menor, alegando abandono material, intelectual e moral por parte do pai (Réu), que busca apenas o benefício previdenciário da criança. Pede-se a concessão liminar da guarda provisória aos Autores.
Petição/Embargos de Declaração (Complementação de Razões)
Petição utilizada para complementar as razões de um recurso ou petição anterior, após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.024, § 4º do CPC/2015.
Agravo de Petição
Modelo de Agravo de Petição em matéria Trabalhista contra decisão de execução que impôs medidas coercitivas atípicas (bloqueio de cartão de crédito, suspensão de CNH e passaporte), com fundamentação na violação aos princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa humana, citando a ADI 5941 do STF.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro para defesa da posse sobre bem penhorado em ação principal, pleiteando a desconstituição da constrição judicial.
Petição Intercorrente (Impugnação às Primeiras Declarações)
Petição incidental em processo de inventário, apresentada para impugnar erros ou omissões nas primeiras declarações prestadas pelo inventariante, com base no art. 627, I, do CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de título extrajudicial (Nota Promissória) contra devedor solvente e avalista, com base nos artigos 786 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A petição requer a citação para pagamento, fixação de honorários provisórios e inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Petição Inicial
Petição inicial de tutela provisória antecedente (art. 303 CPC) em ação consumerista contra plano de saúde, pleiteando autorização e custeio de tratamento multidisciplinar para autismo de menor impúbere, com pedidos liminares para urgência e gratuidade de justiça.
Petição
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento de Alto Custo ({DOENCA}), renovando o pedido de tutela de urgência contra Município e Estado, rebatendo as teses de reserva do possível e necessidade de perícia, com base na jurisprudência do STF e STJ sobre o direito à saúde.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária visando a condenação por perdas e danos decorrentes da alienação de quotas de sociedade limitada sem a prévia comunicação aos sócios herdeiros, violando o direito de preferência estabelecido contratualmente.
Template Metadata/Information
Modelo de metadados de petição legal contendo informações sobre área do direito, autor, datas de atualização, jurisprudência, e detalhes de pagamento/desconto.
Agravo de Instrumento
Peça de interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu Assistência Judiciária Gratuita, fundamentada nos artigos 1.015 e seguintes do NCPC, requerendo o recebimento, processamento e concessão de efeito suspensivo ao recurso.
Petição com Pedido de Tutela Provisória Antecedente
Petição inicial requerendo tutela provisória de urgência em caráter antecedente para reintegração imediata de posse de imóvel, devido ao inadimplemento contratual e início de demolição por parte do requerido.
Lei/Ato Normativo
Template de lei que trata da classificação de crimes como hediondos, estabelece regras para o cumprimento de pena (progressão de regime) e altera dispositivos do Código Penal e leis correlatas. Contém metadados de atualização e uma nota promocional inicial.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus em matéria penal, visando a revogação da prisão preventiva decretada em sentença condenatória, sob a alegação de falta de fundamentação (ausência de *periculum libertatis*), e concessão do direito de recorrer em liberdade. Inclui pedido de liminar urgente.