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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Petição de Liberdade Provisória Mediante Fiança
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Prestação de Contas
Petição
Vara CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Aditamento da Inicial em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde
Aditamento da Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição para Realização de Audiência em Segredo de Justiça
Petição
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Documento de exemplo
modelo de documento legal
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alienação Antecipada de Bens em Reclamação Trabalhista
Petição
Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Publicação de Testamento Particular
Petição de Publicação de Testamento
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
Desistência de Execução
Petição de Desistência
VaraAutor/Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução - Penhora de Imóvel
Petição de Execução
Vara CívelAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Guarda e Responsabilidade
Petição de Ação de Guarda e Responsabilidade
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Homologação de Atos Jurídicos
Petição de Homologação de Atos Jurídicos
Vara da ComarcaAutoras
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Homologação de Laudo Arbitral
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta de Agravo Interno Novo CPC
contraminuta em agravo interno cível
Tribunal de JustiçaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Contrafação
Petição Inicial - Ação de Contrafação
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Peças diversas
Peças diversas
Vara da Fazenda Pública, Varas Cíveis, Vara de Falências e ConcordatasRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Caução
Petição de Caução
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo
VaraAutor
27 de abr. de 2025