Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus

Tribunal de Justiça • neutral

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Modelo de Petição - Tutela de Urgência Antecipada contra Plano de Saúde

Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição inicial de tutela antecipada em caráter antecedente (art. 303 c/c art. 300 do CPC) contra plano de saúde, pleiteando o fornecimento urgente de medicamento de uso contínuo e de tratamento domiciliar ("home care") para portador de Alzheimer, sob pena de agravamento irreversível do quadro clínico. Fundamenta-se na abusividade das cláusulas contratuais restritivas, na aplicação do CDC e na jurisprudência dominante do STJ. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação por doença grave.

Modelo de Petição de Modificação de Guarda de Menor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Modificação de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência para busca e apreensão, fundamentada em alegações de maus-tratos cometidos pela genitora e seu companheiro. O modelo aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse da criança, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, e requer a alteração da guarda para o genitor autor.

Petição de Guarda Definitiva

Petição Inicial

Petição inicial para a concessão da guarda definitiva de irmão menor, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após o falecimento da mãe do menor. A requerente alega ser a pessoa mais apta a cuidar do menor, que já vive sob sua companhia, e aponta a ausência de afinidade com o pai.

Petição Inicial

Petição Inicial/Recurso

Template de peça jurídica que se inicia com endereçamento ao Presidente do Tribunal, qualificando as partes e fundamentando a propositura de uma {TIPO_DE_ACAO} com base no art. {ARTIGO_LEI}, contendo seções para Fatos, Direito e Pedidos.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial

Fragmento de Petição Inicial/Peça Processual

Este template bruto consiste em múltiplos exemplos de cabeçalhos de petições judiciais brasileiras, variando a Vara (Cível, Trabalho, Falência) e as partes envolvidas ({PARTE_REQUERENTE}, {PARTE_AUTORA}, {PARTE_RECLAMADA}), padronizando o endereçamento e preservando as variáveis de processo e localização.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Intimação de Hipoteca Judicial

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em processo judicial requerendo a intimação da parte contrária sobre a inscrição da hipoteca judicial do bem, com base no art. 495, § 3º do CPC.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Template com metadados sobre um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo histórico de atualizações e informações de pagamento promocionais que devem ser removidas antes do uso legal.

Ação Revisional de Contrato Bancário

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Contrato Bancário (Cédula de Crédito Comercial) com pedido de tutela provisória de urgência. O autor pleiteia a revisão de encargos abusivos, notadamente a capitalização diária de juros, a utilização da taxa CDI como indexador remuneratório (sustentando *bis in idem* com juros e limite de 12% a.a. por omissão do CMN), o afastamento da comissão de permanência, a redução da multa contratual e a descaracterização da mora. Requer o depósito judicial da parte incontroversa e a produção de prova pericial contábil.

Tribunal de Justiçaneutral

Documento de Exemplo

Template de Anúncio/Sugestão

Template de anúncio/sugestão com foco em desconto e promoção de um Vade Mecum Online, com ruído de navegação e interface removido.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Petição de Habeas Corpus visando o trancamento de inquérito policial (IPL) instaurado contra os pacientes, sob o argumento de que os fatos investigados já foram esclarecidos e justificados por decisão proferida em Reclamação Trabalhista e procedimentos subsequentes, caracterizando constrangimento ilegal por ausência de justa causa.

Réplica à Contestação

Modelo de Réplica à Contestação, utilizado para refutar as alegações apresentadas pelo requerido em sua defesa, aguardando a instrução probatória.

Quesitos em Reclamação Trabalhista

Petição (Apresentação de Quesitos Periciais)

Petição simples apresentada pelo Reclamante em processo trabalhista, visando a formulação de quesitos ao perito judicial nomeado ({NOME_PERITO}) para auxiliar na produção da prova pericial técnica.

Vara do Trabalhoautor

Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão, alegando ilegalidade da custódia do paciente {NOME_COMPLETO_PACIENTE} por ausência de título prisional válido, em face da suposta prática do crime de {CRIME_ATRIBUIDO}.

Vara Criminalneutral

Tribunal Regional Federalneutral

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato Bancário/Nota Promissória), arguindo preliminarmente a falta de liquidez do título executado devido a cálculos de débito insuficientemente detalhados e, no mérito, a nulidade de cláusulas contratuais abusivas (juros, multa, comissão de permanência) com base no CDC, além de requerer a exclusão dos avalistas por perda da autonomia da nota promissória causal. Inclui pedido de inversão do ônus da prova e justiça gratuita.

Petição de Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo)

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo), arguindo, preliminarmente, a prescrição trienal do direito de ação, e, no mérito, a inexistência de ilícito e de nexo causal entre a conduta do pai e os danos alegados pela filha, com base em doutrina e jurisprudência majoritária que afasta a indenização pelo "desamor".

Vara Cívelreu

Impugnação ao Quadro Geral de Credores em Insolvência Civil

Impugnação ao Quadro Geral de Credores

Peça processual de Impugnação ao Quadro Geral de Credores, fundamentada no CPC/2015, para contestar a lista de credores apresentada pelo insolvente.

Outroneutral

Petição Inicial Trabalhista

Petição/Petição Intermediária

Petição simples para requerer a juntada de substabelecimento em processo trabalhista, conforme determinação judicial em audiência prévia.

Vara do Trabalhoneutral

Modelo de Réplica à Contestação Novo CPC

Impugnação à Contestação

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento (novo CPC, art. 350) contra Município, visando rebater argumentos como a reserva do possível, a necessidade de perícia e a alegação de alto custo do fármaco {OPDIVO (nivolabe)} para tratamento de {neoplasia maligna}. A peça fundamenta a prevalência do direito à vida e saúde sobre as restrições orçamentárias.

Vara da Fazendaautor

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada na cobrança antecipada de dívida (art. 939 do CC), com pedidos de condenação em indenização, assistência judiciária gratuita e citação do réu.