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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência do cônjuge desaparecido e a nomeação da requerente como sua curadora, com fundamento nos artigos 22 e seguintes do Código Civil e arts. 744 e 745 do CPC, além de pedido de gratuidade de justiça.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário na modalidade Leasing Financeiro, focada na revisão de juros remuneratórios (taxa de retorno), capitalização de juros moratórios, cláusula mandato e comissão de permanência, com pedido de tutela de urgência e aplicação do Novo CPC.
Template Metadata/Information
Template de metadados e informações de um modelo de petição, incluindo detalhes sobre área do direito, autoria, atualizações e opções de pagamento pelo modelo.
Modelo de Petição
Modelo de petição inicial cível com metadados sobre a autoria, data de atualização e referências doutrinárias/jurisprudenciais. Inclui também informações de precificação.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no artigo 1.022 do CPC/2015, visando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão proferido.
Petição
Petição para declaração de extinção de usufruto vitalício devido ao falecimento do usufrutuário, com base no Art. 1.410, I, do Código Civil e rito de jurisdição voluntária do CPC.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda, onde o Autor rebate os argumentos da Ré e sustenta a necessidade de concessão da guarda unilateral em seu favor devido a alegações de maus-tratos ao menor pela Ré e seu companheiro, fundamentando a tese no melhor interesse da criança e nas disposições do ECA e do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de infidelidade conjugal comprovada por meio de publicações em redes sociais e exposição pública, com pedido de gratuidade de justiça e condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.
Petição de Desistência de Recurso
Petição simples protocolada por Recorrente em Agravo de Instrumento, informando a desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer, com base no art. 998 e art. 999 do CPC, requerendo o arquivamento imediato dos autos.
Ordem de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva de paciente, alegando falta de fundamentação do decreto prisional e ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP (ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal), especialmente considerando que o paciente é primário e possui residência fixa.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação), fundamentada nos artigos do CPC, requerendo a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de 3 dias e as medidas de constrição patrimonial subsequentes, como penhora de dinheiro ou bens.
Petição/Requerimento Administrativo contra Serventuário
Requerimento de instauração de procedimento administrativo contra serventuário judicial (escrevente) por atraso na prática de ato processual, com base no Art. 194 do CPC.
Informativo Legal
Explicação sobre o que é a assistência judiciária gratuita, seu provedor (Defensoria Pública ou advogados nomeados) e seu fundamento constitucional, visando garantir o acesso à justiça a pessoas sem recursos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, visando compelir o promitente comprador, que já quitou o preço do imóvel, a receber a escritura pública, sob pena de multa diária, cumulada com pedido de ressarcimento por perdas e danos decorrentes da manutenção indevida da propriedade formal em nome da vendedora (como responsabilidade por tributos e obrigações *propter rem*).
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação Declaratória c/c Indenização, focada em refutar as teses defensivas (ilegitimidade passiva, culpa exclusiva/concorrente da vítima) e reforçar a responsabilidade objetiva do banco por falha na segurança de dados e omissão no atendimento durante um golpe (golpe do PIX), com pedido de produção de provas documentais sobre logs de atendimento.
Material de estudo/Resumo de prazos processuais
Análise detalhada sobre os prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), focando no prazo para Agravo de Instrumento, na contagem de prazos (dias, meses, anos, horas), nos conceitos de prazo próprio/impróprio, e na contagem em dias úteis, incluindo as exceções legais para Fazenda Pública e litisconsortes com diferentes procuradores.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Reajustamento de Prestações, baseada na teoria da onerosidade excessiva (art. 317 do CC) e no Código de Defesa do Consumidor, decorrente de evento imprevisível (perda de emprego em contexto de calamidade pública). Busca a redução do valor mensal da parcela, mantendo-se o contrato. A peça também alega a competência do Juizado Especial Cível para o julgamento.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de petição de Habeas Corpus preventivo contra prisão preventiva decretada em sentença de pronúncia, alegando ilegalidade por ausência de fundamentação, vícios na citação (erro de endereço) e primariedade técnica do paciente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra estabelecimento comercial, alegando queda em piso molhado no estacionamento, resultando em fratura e necessidade de cirurgia. O autor pleiteia gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, citação e condenação da ré com base no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade objetiva), com pedido específico de indenização por danos morais.