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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial (Justificação/Produção Antecipada de Prova) para comprovar a posse mansa e pacífica de imóvel pelo genitor do Requerente e sua sucessão pelo próprio Requerente, com citação dos confinantes (confites) e inquirição de testemunhas.
Contraminuta de Agravo Interno Cível
Contraminuta para Agravo Interno em Ação de Família (Divórcio Contencioso), contestando a negativa de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, e defendendo a manutenção dos alimentos provisórios e da guarda unilateral da menor fixados em primeira instância. O modelo foca na ausência de impugnação específica pelo recorrente e na prevalência do melhor interesse da criança.
Petição Intermediária/Requerimento Processual
Petição processual requerendo a intimação do representante da Fazenda Pública para impugnar o valor atribuído aos bens do espólio, com base no Art. 1.007 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Alimentos com pedido de tutela de urgência, fundamentada na alteração da capacidade financeira do alimentante após a constituição de novo núcleo familiar e nascimento de outro filho, pleiteando a redução do percentual da pensão alimentícia anteriormente fixada.
Embargos de Declaração CPC
Modelo de Petição de Embargos de Declaração por omissão em face de decisão interlocutória que proferiu julgamento antecipado do mérito em Ação Revisional de Cédula de Crédito Comercial, visando a produção de prova pericial contábil para comprovar cobrança de encargos ilegais.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico (esquecimento de instrumento cirúrgico), fundamentada no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, com pedidos de inversão do ônus da prova e condenação do réu.
Defesa Preliminar
Defesa preliminar em processo criminal por tráfico de drogas e associação para o tráfico (Art. 33 c/c 35 da Lei 11.343/06). Os argumentos centrais são a inépcia da denúncia por ausência de descrição pormenorizada da conduta associativa e o reconhecimento de crime impossível/flagrante preparado (Súmula 145/STF) devido à indução policial. Subsidiariamente, pleiteia-se a aplicação da causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado.
Modelo de Petição (Informativo)
Template informativo que detalha metadados de um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações, e referências financeiras como desconto e forma de pagamento.
Réplica à Contestação de Embargos de Terceiro
Réplica à contestação em Embargos de Terceiro, onde a parte autora impugna a penhora realizada sobre bem alienado fiduciariamente, reiterando que a constrição deveria recair apenas sobre os direitos aquisitivos do executado, e pede a procedência dos embargos para anular a penhora e sua averbação.
Petição Inicial
Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar, baseada em inadimplemento de contrato de alienação fiduciária de veículo, reforçada por sentença judicial anterior que confirmou a validade do título protestado.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação em matéria previdenciária, defendendo a manutenção de sentença que reconheceu o tempo de serviço especial (auxiliar de banco de sangue exposto a agentes biológicos). O modelo aborda o histórico processual, os fundamentos da sentença, rebate os argumentos do INSS e cita jurisprudência pertinente sobre a matéria especial.
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista interposto contra decisão que denegou seguimento a Recurso Ordinário por suposta intempestividade, argumentando que os Embargos de Declaração opostos anteriormente interromperam o prazo recursal, conforme o art. 897-A, § 3º, da CLT.
Lei Federal
Template de uma Lei Federal (Lei nº 8.137/90) que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, incluindo detalhamento dos artigos, penas e disposições finais. Inclui uma observação promocional inicial.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para paciente que está em regime de cumprimento de pena excedendo o tempo determinado, alegando constrangimento ilegal por demora na liberação após término de pena e problemas de comunicação entre a Vara de Execuções Penais e a Vara de Origem. Inclui citações jurisprudenciais e notas informativas sobre o Pacote Anticrime.
Petição Inicial
Petição inicial visando o suprimento judicial do consentimento paterno para a celebração de casamento, conforme previsto no Código Civil, após a recusa injustificada do genitor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra a Fazenda Pública do Estado, em decorrência da morte de um presidiário por agressão sofrida dentro de estabelecimento prisional, alegando responsabilidade objetiva do Estado (omissão na guarda e segurança). Inclui pedidos de Justiça Gratuita, indenização por danos morais (em ricochete) e pensionamento mensal aos pais da vítima.
Outro Conteúdo Promocional
Conteúdo promocional retirado de um site, incluindo oferta de desconto, solicitação de avaliação, contagem de resultados e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança Cível, contendo metadados como número de páginas, data de atualização, autor, referências doutrinárias e jurisprudenciais, além de opções de pagamento.
Incidente Processual
Modelo de petição de Embargos à Execução Fiscal, com foco na alegação de impenhorabilidade de veículo utilizado como instrumento de trabalho (taxista), com base no art. 833, V, do CPC, e discussão sobre a tempestividade do prazo recursal contado a partir da penhora.