Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Peça Processual (Endereçamento)
Template contendo diversos modelos de endereçamento para peças processuais, direcionados a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça e a Juízes de Primeira Instância, com variáveis para identificação de processos, comarcas, varas e dados das partes/advogados.
Incidente Processual
Incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de empresa ré, com base nos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, visando atingir os bens das sócias especificadas.
Petição
Petição para Retificação de Assentamento de Registro Civil visando a inclusão de sobrenomes paterno e materno do requerente, motivada pela existência de homônimos e o desejo de homenagear a ascendência familiar, fundamentada nos artigos 56 e 57 da Lei de Registros Públicos.
Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença de primeira instância, abordando preliminar de prescrição quinquenal, mérito sobre horas suplementares, cargo de confiança e férias, além de impugnar a condenação em encargos fiscais.
Petição Intermediária
Petição intermediária requerendo a restituição do prazo para contestação com base no artigo 221 do CPC/2015, devido a um motivo específico apresentado pela parte requerente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de insalubridade por servidora pública municipal que trabalhou em condições insalubres (limpeza de escola com contato com lixo biológico), sem o devido pagamento. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute o mérito com base na NR-15 e na legislação municipal, trata da prescrição quinquenal aplicável à Fazenda Pública (Súmula 85/STJ) e estabelece a base de cálculo do adicional com base no salário mínimo (conforme Súmula Vinculante 4/STF) e seus reflexos em outras verbas.
Ação Rescisória Trabalhista
Petição inicial de Ação Rescisória Trabalhista contra acórdão de TRT que supostamente violou a Lei nº 4.090/62 e a Súmula 45 do TST ao afastar a integração das horas extras habituais no cálculo do 13º salário. O modelo trata da tempestividade, da competência do TRT, da gratuidade de justiça e formula o pedido de rescisão do julgado.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor (empréstimo pessoal). A ação visa reexaminar e declarar nulas cláusulas consideradas abusivas, como a capitalização de juros em periodicidade diária e juros remuneratórios acima da média do mercado. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas controversas, solicitar depósito judicial do valor incontroverso, afastar a mora e promover a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes. O modelo fundamenta seus pedidos na legislação consumerista e na jurisprudência consolidada do STJ.
Template de Oferta/Publicidade (Não Legal)
Este conteúdo não se trata de um documento legal formal, mas sim de uma página promocional com ofertas, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. As seções foram organizadas com base nos blocos de conteúdo presentes.
Termo de Substabelecimento/Renúncia
Termo de renúncia de poderes advocatícios com substabelecimento de procuração para outro advogado atuar no processo número {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Petição/Requerimento em Processo Judicial
Petição simples requerendo a intimação pessoal do Promotor de Justiça {NOME_PROMOTOR} para devolução imediata dos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, que estão retidos indevidamente desde {DATA_INICIAL}, sob pena de multa legal (Art. 197 do CPC).
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a nomeação de depositário judicial ({NOME_DO_DEPOSITARIO}) para os bens sequestrados, com fundamento no art. 824, I, do CPC.
Recurso em Sentido Estrito
Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou queixa-crime de crimes contra a honra (difamação e calúnia), argumentando que o juízo *a quo* analisou prematuramente o *animus* do querelado, contrariando a jurisprudência que exige a instrução processual para tal análise e desconsiderando o parecer ministerial pelo recebimento.
Ação de Arbitramento de Honorários
Ação de Arbitramento de Honorários advocatícios, baseada em contrato verbal, fundamentada no Estatuto da OAB (art. 22, § 2º) e no Código Civil, pleiteando a fixação judicial de honorários contratuais correspondentes a 10% sobre o valor da causa da ação extinta, além de custas e honorários de sucumbência.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Reintegração de Posse, detalhando a turbação ou esbulho sofrido pelo autor em seu imóvel, fundamentando o pedido na legislação processual civil e requerendo liminar, citação, produção de provas e cominação de multa em caso de reincidência.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por ferroviário contra empresa requerendo o pagamento de horas extras trabalhadas em regime de prontidão (art. 244, § 3º da CLT), com os devidos reflexos sobre as verbas rescisórias, além de custas e honorários advocatícios.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação de CTPS, pagamento de verbas salariais e rescisórias não quitadas, horas extras, intervalo intrajornada, reflexos, indenização pela estabilidade gestante, multa do art. 477 da CLT, indenização do PIS e do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios, tudo sob os benefícios da Justiça Gratuita.
Alegações Finais em Ação Penal
Alegações Finais em Processo Penal (Ação Penal) para defesa de réu acusado de furto (Art. 155, CP), alegando precariedade de provas, participação mínima, prevalência do *in dubio pro reo* e nulidade por ausência de avaliação pericial dos bens furtados, com pedido de absolvição ou, subsidiariamente, redução de pena.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamatória Trabalhista, abordando preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada de todos os pedidos do Reclamante (aviso prévio proporcional, salários, férias, FGTS, PLR, acúmulo de função, periculosidade, horas extras, doença ocupacional, estabilidade, responsabilidade civil, danos materiais/morais/estéticos, honorários e multas rescisórias).