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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento em Inventário
Requerimento em processo de inventário pleiteando a reserva de um bem imóvel (com localização e registro especificados) para sobrepartilha, justificando pela dificuldade de avaliação do bem.
Petição de Prorrogação de Prazo
Petição simples requerendo a prorrogação de prazo para juntada do instrumento de mandato, com fulcro no art. 37 do CPC, devido a dificuldades de comunicação na localidade da parte requerente.
Requerimento de Diligência em Inquérito Policial
Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.
Petição Inicial
Este modelo é uma petição inicial na área de Direito Imobiliário e contém metadados sobre a sua autoria, data de atualização e histórico de revisões baseadas em jurisprudência e doutrina.
Petição Intermediária (Remessa para Contadoria)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a remessa dos autos à contadoria para liquidação da sentença, com inclusão da previdência, e a abertura de prazo sucessivo para impugnação dos cálculos.
Habeas Corpus Criminal
Impetração de Habeas Corpus perante o STF contra decisão do STJ que certificou prematuramente o trânsito em julgado em RHC, violando o devido processo legal e a ampla defesa, com pedido liminar para suspender a certificação e evitar a execução da ação penal.
Informativo Legal/Conteúdo de Apoio
Trecho informativo definindo o conceito de dano estético e o distinguindo do dano moral, com recomendação de consulta a modelos de petições sobre o tema.
Template de Publicidade/Conteúdo Institucional
Template promocional com foco em oferecer desconto para pagamento via PIX e promover um Vade Mecum Online com jurisprudência. Contém ruído de interface de usuário e navegação.
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível Adesivo interposto ao STJ contra acórdão omisso (negativa de prestação jurisdicional), fundamentado na violação dos artigos 105, III, 'a' da CF e arts. 489 e 1.022 do CPC, com pedido de anulação do julgado e retorno dos autos para que sejam analisados pontos expressamente suscitados pelo recorrente nos embargos de declaração.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento. O Autor busca depositar judicialmente a quarta parcela de um contrato de compra e venda de veículo, alegando que a Ré se recusa injustificadamente a receber o valor e entregar o bem. Inclui pedido de citação e condenação em custas e honorários.
Requerimento Administrativo
Requerimento administrativo de Auxílio-Reclusão formulado pela representante de menor impúbere, cujo genitor encontra-se recluso, apresentando os dados da união estável, do filho e da última remuneração do recluso, com base na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cautelar Inominada para obter liminarmente a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos (SERASA/SPC) enquanto discute judicialmente um débito em execução já garantida por penhora. O mérito visa a confirmação da exclusão e a condenação em custas e honorários.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), com base nos artigos 580, 583 e 585, I, do CPC, requerendo a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora.
Texto Promocional/Aviso Legal
Aviso de desconto percentual para pagamentos realizados por um meio específico.
Petição Inicial
Ação de Suspensão de Deliberação Social com pedido liminar de antecipação de tutela (obrigação de não fazer), fundamentada na ilegalidade de deliberação social ocorrida em Assembleia Geral Ordinária, onde foi votado assunto que não constava da Ordem do Dia previamente divulgada no edital de convocação, violando o direito de informação e participação dos sócios. O autor busca a suspensão imediata dos efeitos da deliberação e, ao final, sua declaração de nulidade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais contra instituição bancária, alegando negativação indevida do nome do requerente após furto de documentos e abertura fraudulenta de conta, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedidos de inversão do ônus da prova, citação, depoimento pessoal, condenação por danos morais, exclusão do cadastro de inadimplentes e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Petição de Quesitos Suplementares
Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito judicial, fundamentada no art. 469 do CPC, endereçada ao juízo competente.
Marketing/Publicidade
Este é um template de conteúdo promocional e informativo, com uma oferta de desconto e dicas sobre como utilizar uma ferramenta de busca jurídica online. Não se trata de um documento legal formal.
Ação Revisional de Benefício Previdenciário
Ação Revisional de Benefício Previdenciário pleiteando a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício derivado (pensão por morte), com base na jurisprudência do TRF da 4ª Região (Súmula 2/TRF-4R) e no art. 58 do ADCT. Inclui pedidos de prioridade de tramitação por idade, gratuidade judiciária e juntada do processo administrativo.