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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária (Execução de Sentença)
Petição intermediária em execução de sentença de alimentos, pleiteando a determinação de desconto direto em folha de pagamento do executado, funcionário público, com base no art. 734 do CPC.
Impugnação contra a Nomeação de Inventariante
Impugnação à nomeação de inventariante nos autos de inventário, pleiteando a remoção do herdeiro nomeado, {NOME_INVENTARIANTE}, devido a processo administrativo por sonegação de impostos, e a nomeação da primeira requerente, cônjuge sobrevivente, com base no art. 617 e art. 627, II, do CPC/2015.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança preventivo impetrado por pessoa jurídica contra a exigência de depósito recursal (30% do valor da exigência fiscal) como condição para interposição de recurso administrativo voluntário ao CRPS, alegando violação ao direito constitucional à ampla defesa (art. 5º, LV, CF) e ao art. 151, III, do CTN. Inclui pedido de liminar para garantir o seguimento do recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Renovatória de Locação cumulada com Revisional de Aluguel, fundamentada na Lei nº 8.285/91 (Lei do Inquilinato), visando a renovação compulsória do contrato comercial de longa data e, subsidiariamente, a revisão do valor do aluguel para o preço de mercado. Inclui pedidos de citação, indenização por perdas e danos em caso de não renovação e condenação em custas e honorários.
Execução de Sentença (Honorários Sucumbenciais)
Execução de Sentença de honorários sucumbenciais decorrentes de Ação Revisional de Contrato, detalhando o cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação para pagamento ou constrição de bens do Banco Exequendo, com pedidos subsidiários de arresto e utilização de medidas coercitivas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade ("Querela Nullitatis") para anular sentença proferida em Ação de Extinção de Condomínio, alegando nulidade absoluta do ato citatório por ter sido recebido por pessoa sem discernimento, com pedido liminar para suspender a ação principal e o mandado de imissão na posse.
Resposta a Embargos de Declaração
Contrarrazões a Embargos de Declaração opostos com intuito protelatório, argumentando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e pedindo a aplicação de multa processual, com base em doutrina e jurisprudência pertinentes.
Petição Inicial
Petição inicial em Ação Anulatória de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão de nome de órgão de restrição ao crédito. A causa de pedir reside na cobrança indevida de tarifas de manutenção em conta corrente inativa, o que levou à negativação indevida do nome do autor. O modelo aborda a ilegalidade sob a ótica do BACEN e do CDC, invocando a responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de despedida imotivada sem aviso prévio, incluindo reflexos do aviso prévio sobre férias proporcionais, FGTS e 13º salário, além de horas extras.
Petição
Modelo de petição inicial ou manifestação com seções de qualificação de partes variadas, incluindo Pessoa Física, Empresa e Parte Ré, com endereçamento judicial padronizado.
Alegações Finais
Modelo de petição de Alegações Finais em Ação de Cancelamento de Protesto de Título c/c Danos Morais, abordando a legitimidade passiva de endossatário negligente, a ausência de lastro causal da duplicata e o dever de indenizar por dano moral _in re ipsa_.
Petição/Requerimento de Despesas de Testemunha
Petição apresentada por testemunha arrolada em processo para requerer o pagamento das despesas de comparecimento à audiência, com base no art. 462 do CPC.
Petição
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento de Alto Custo ({DOENCA}), renovando o pedido de tutela de urgência contra Município e Estado, rebatendo as teses de reserva do possível e necessidade de perícia, com base na jurisprudência do STF e STJ sobre o direito à saúde.
Recurso Especial Penal
Modelo de petição de interposição de Recurso Especial em matéria criminal, visando a reforma do acórdão recorrido para alterar o regime inicial de cumprimento de pena, alegando violação de norma federal e fundamentação inidônea com base na Súmula 718/719 do STF e Súmula 440 do STJ.
Petição/Requerimento Processual
Petição requerendo o prosseguimento de processo suspenso por Recurso Especial, com base no art. 1.037, § 9º, do CPC, sob a alegação de haver distinção entre a questão do processo e a do recurso repetitivo, solicitando a oitiva da parte contrária.
Template de Modelo de Petição
Modelo de template para documento legal que lista as características técnicas do modelo (área do direito, autor, atualizações) e as opções de pagamento relacionadas à aquisição ou uso do template.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral cumulada com Preceito Cominatório, fundamentada no abandono afetivo paterno, com representação de menor impúbere e pedido de gratuidade de justiça.
Petição
Manifestação em Ação Revisional de Contrato Bancário, onde a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, impugna o valor dos honorários periciais, argumentando que a gratuidade abrange este custo e, subsidiariamente, pleiteia a redução do valor devido à baixa complexidade da perícia.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Petição de Herança, visando o reconhecimento do direito sucessório do requerente (filho) em detrimento do requerido (irmão do falecido/tio), com base na ordem de sucessão do Código Civil (Art. 1.829) e no direito de demandar a restituição da herança (Art. 1.824).