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Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição de Justificação Avulsa
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Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais
Contestação com Reconvenção
Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Execução por Pagamento
Petição
Vara da ComarcaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Juntada de Documentos
Requerimento
Vara CriminalPARTE_REQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Dispensa de Depoimento como Testemunha
Petição de pedido de dispensa de depoimento
Vara da ComarcaTestemunha
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Possessória
Petição Inicial
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Processo Penal
Defesa Preliminar
Vara Criminal da Comarca da CapitalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Justificação Avulsa
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Unificação de Penas
Petição de Unificação de Penas
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Embargos de Declaração
00ª Vara CívelAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancar Ação Penal
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pedido de Segredo de Justiça
Petição
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara Criminal da Comarca de (xxx)Denunciado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Antecipação de Prova - Inquirição Antecipada de Testemunha
Petição
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pontos Controvertidos
Petição de Pontos Controvertidos
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Popular
Petição de Ação Popular
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Absolvição Criminal
Petição de Absolvição
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025