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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Ação Cautelar Inominada

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petições

Ação de Indenização por Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial que versa sobre responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais (solidariedade), com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), por furto/avaria de veículo em estacionamento anexo. O modelo aborda preliminarmente gratuidade de justiça, audiência de conciliação, discute o contrato de depósito, a responsabilidade objetiva e aplica a teoria da redução do módulo da prova e a inversão do ônus probatório.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Oposição

Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro)

Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro) em Ação Reivindicatória. O Oponente alega ser o verdadeiro proprietário do imóvel disputado entre as partes da ação principal, requerendo o reconhecimento de seu domínio e a condenação dos litigantes originais nas verbas sucumbenciais.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Nomeação de Bem à Penhora

Petição

Petição de nomeação de bens à penhora (art. 829, § 2º, CPC) em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O executado, alegando grave crise financeira comprovada documentalmente, oferece em penhora percentual de seu faturamento (recebíveis de cartão de crédito) em substituição à penhora de ativos financeiros em conta corrente, buscando a observância do princípio da menor onerosidade da execução.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Nomeação à Autoria

Contestação/Petição de Nomeação à Autoria

Petição apresentada pelo réu em prazo de contestação requerendo a nomeação à autoria de terceiro (proprietário/locador) com base nos artigos 62 e 63 do CPC, alegando ser apenas locatário do imóvel objeto da lide.

Vara Cívelreu

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido de Cumprimento de Sentença

Pedido de Cumprimento de Sentença com base nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, detalhando o valor atualizado do débito e solicitando a intimação da executada para impugnar, com alternativas para expedição de precatório ou pagamento de pequeno valor contra a Fazenda Pública.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Intimação Pericial em Reclamação Trabalhista

Petição/Requerimento Trabalhista

Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Notícia-crime na Delegacia - Estelionato - Cheque Sustado

Notitia Criminis

Notitia Criminis oferecida pela parte ofendida contra o noticiado pela prática de estelionato (fraude com cheque pós-datado sustado), requerendo a abertura de Inquérito Policial e a oitiva de testemunhas.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta em Agravo Interno Cível contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento, visando manter a concessão de tutela de urgência para fornecimento de medicamentos para tratamento de neoplasia maligna por plano de saúde. Alega-se ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Reclamação contra Nomeação de Inventariante

Petição

Petição apresentando reclamação contra a nomeação de inventariante em processo de inventário, com pedido de destituição do nomeado e nomeação de outro sucessor, com base no artigo {ARTIGO_CPC} do CPC.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre os salários) devido ao eletricitário que laborou em instalações de alta potência, com todos os seus reflexos.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo de Instrumento Indeferimento Curatela

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão que indeferiu a nomeação de curador provisório em ação de interdição. O recurso alega a urgência da medida diante da incapacidade declarada do Agravado (portador de Alzheimer).

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido de Liberdade Provisória

Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória/Relaxamento de Prisão

Pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória para acusados presos em flagrante, argumentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, a impossibilidade do crime (flagrante preparado) e a insubsistência da acusação de associação criminosa (art. 288 do CP).

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível em ação de interdição, visando manter a sentença de procedência que decretou a curatela do interditando portador de Alzheimer, em face da alegação recursal de que a curatela deveria ser restrita apenas a atos patrimoniais e negociais.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro opostos com base na Súmula 84 do STJ e art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, protegendo sua posse de boa-fé.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Alimentos c/c Guarda de Menor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos cumulada com Pedido de Guarda de Menor, onde a representante da menor pleiteia a fixação de alimentos provisionais e definitivos contra o avô paterno, devido à ausência de capacidade financeira do genitor, postulando, ainda, a manutenção da guarda definitiva com a genitora.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra juiz de Execuções Penais por constrangimento ilegal decorrente da demora injustificada na análise de pedido de Livramento Condicional, após sucessivos despachos protelatórios do Ministério Público e do próprio Juízo.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição (Incidente Processual)

Modelo de Petição Trabalhista para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), fundamentado no art. 855-A da CLT e artigos correlatos do CPC, aplicando-se a teoria menor da desconsideração (art. 28 do CDC) em face da frustração das tentativas de execução contra a pessoa jurídica.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de mérito, visando a restituição do valor pago ou a substituição de um aparelho celular com vícios recorrentes, além de indenização por danos morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial de Embargos de Terceiro

Petição Inicial

Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando desconstituir constrição judicial (busca e apreensão) sobre veículos adquiridos pela Embargante de boa-fé, cuja alienação fiduciária não estava anotada no CRLV, conforme Súmula 92 do STJ. O litisconsórcio passivo é necessário com o credor fiduciário e o devedor/executado.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

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