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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado contra decisão de Juízo de Execuções Penais que revogou o livramento condicional após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pela inércia judicial em suspender ou revogar o benefício tempestivamente. Inclui farta jurisprudência do STF e TJRJ.
Manifestação à Contestação
Manifestação à contestação em Ação Rescisória cumulada com devolução de valores. O documento rebate as preliminares de impugnação ao valor da causa, incompetência territorial (alegando a aplicação da regra do local do imóvel) e ilegitimidade passiva (devido a cessão não anuída). Por fim, requer a condenação do réu por litigância de má-fé.
Petição / Manifestação Processual
Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Aluguel, fundamentada nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, visando a revisão judicial do valor do aluguel com base na desvalorização de mercado e solicitação de fixação de aluguel provisório.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com o objetivo de trancar ação penal, fundamentado na alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. O texto foca na atipicidade da conduta ou falta de indícios de autoria, sustentado por vasta jurisprudência.
Petição/Manifestação
Petição de escusa de nomeação de perito judicial, fundamentada nos artigos 157, § 1º, e 467 do CPC, onde o perito indica o motivo da impossibilidade de realizar a perícia designada.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Interdito Proibitório requerendo sua transformação em Ação de Reintegração de Posse, com base em turbação contínua do imóvel descrito.
Razões de Recurso
Razões de Recurso visando a reforma de sentença condenatória, alegando insuficiência de provas quanto à participação ou anuência do apelante para que seu filho menor conduzisse veículo sem habilitação. O pedido principal é a absolvição.
Petição de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Petição de Réplica à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, arguindo preliminarmente coisa julgada material sobre os temas levantados e, subsidiariamente, a rejeição liminar da impugnação por alegação de excesso de execução sem a devida comprovação do valor correto, nos termos do art. 525, § 5º do CPC.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos em Ação de Alimentos c/c Pedido de Liminar, visando suprir a omissão da decisão interlocutória que indeferiu os alimentos provisórios, por não ter enfrentado a presunção de necessidade da menor impúbere e a prova documental apresentada. O peticionário pede o acolhimento dos embargos para sanar o vício e obter a modificação do _decisum_ para a concessão dos alimentos provisionais.
Contraminuta em Agravo no RESP
Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial (RESP) cível, fundamentada no art. 1.042, § 3º do CPC. O documento visa impugnar a decisão de inadmissibilidade do REsp, sustentando a ausência dos pressupostos recursais, como a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O caso concreto envolve obrigação de fazer para fornecimento de medicamento para Mal de Alzheimer.
Memorial em Habeas Corpus
Memorial a ser apresentado em Habeas Corpus perante Ministro Relator do STJ, impugnando o parecer do MPF e argumentando que o crime praticado não se enquadra como hediondo por ausência de lesão grave ou morte, com base na jurisprudência dominante, pleiteando a concessão da ordem para progressão de regime.
Petição Inicial
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com pedido liminar de fixação de Alimentos Provisórios em favor da filha menor, além de pleito de reconhecimento de partilha de bens adquiridos onerosamente durante a convivência, tendo como causa de dissolução a violação dos deveres de lealdade e respeito pelo réu.
Petição para Liberdade Provisória
Petição visando a concessão de liberdade provisória independente de fiança para o indiciado, argumentando a fragilidade do enquadramento penal inicial, a ausência dos requisitos para prisão preventiva (Art. 312 do CPP) e a primariedade do requerente.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação revisional de contrato bancário. Argumenta com a confissão ficta da parte agravada e o risco de dano pela negativação do nome da agravante.
Template Metadata
Metadados e informações de pagamento/atualização de um modelo de petição, incluindo área do direito, autor, datas de atualização e valores.
Petição/Réplica
Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, com o objetivo de impugnar a legalidade da penhora *online* (via BacenJud) realizada em conta bancária conjunta, pleiteando a liberação da meação da Embargante, sob o argumento de que a dívida não beneficiou a família e que a solidariedade em contas conjuntas não se presume para fins de responsabilidade por dívidas.
Petição
Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.
Petição Incidental
Embargos à Execução Fiscal contra cobrança de IPTU, argumentando a ocorrência da prescrição ordinária com base na data do lançamento de ofício e na jurisprudência consolidada sobre o termo inicial para a oposição dos embargos (data da penhora), além de discutir a admissibilidade com garantia parcial do juízo.