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Exceção de Pré-executividade
Petição de Exceção de Pré-Executividade em Ação de Execução de Título Extrajudicial, arguindo a nulidade da execução por ausência de título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, especificamente pela natureza de mera proposta do segundo contrato e pelo não cumprimento da obrigação pelo exequente no primeiro.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos pela Reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão na fundamentação quanto aos parâmetros fáticos utilizados para fixação do valor da indenização por danos morais (dolo e capacidade econômica), com invocação de doutrina e jurisprudência do TST.
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção
Embargos à Ação Monitória com Reconvenção, pleiteando gratuidade de justiça, a improcedência da monitória com base na exceção de contrato não cumprido, e na reconvenção, a revisão contratual (suspensão e redução de 50% das parcelas) devido à onerosidade excessiva causada pela COVID-19, com pedido de tutela de urgência.
Habeas Corpus
Mandado de Segurança (Habeas Corpus) com pedido liminar contra prisão preventiva decretada em Procedimento Investigatório federal, alegando falta de fundamentação substancial no decreto prisional e a primariedade e bons antecedentes dos pacientes.
Petição
Petição para Abertura de Sucessão Provisória, fundamentada no desaparecimento de um familiar por mais de um ano, com fulcro no CPC/2015 e no Código Civil.
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (Advocacia de Partido) entre {NOME_CONTRATANTE} e os advogados/escritório {NOME_ADVOGADO_1} e {NOME_ADVOGADOS_ASSOCIADOS}, estabelecendo objeto (defesa cível e trabalhista), remuneração baseada em valor mensal acrescido de percentuais sobre êxitos, obrigações mútuas e cláusulas resolutivas.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Anulatória de Negócio Jurídico cumulada com pedido cominatório, pleiteando a exclusão do nome da parte autora da Central de Risco (SCR) do Banco Central após a quitação de débito, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico analisando a possibilidade de dissolução parcial de sociedade limitada composta por dois sócios, diante da quebra da *affectio societatis* e do descumprimento de obrigações contratuais e legais pelo sócio majoritário, abordando a primazia da preservação da empresa e a necessidade de apuração de haveres com base em valores reais.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição inicial requerendo tutela de urgência cautelar antecedente para homologação de penhor legal (hosteler) sobre bens de hóspede inadimplente, com fundamento no art. 1.467 do Código Civil e arts. 300 e seguintes do CPC/2015.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sob o argumento de que a relação jurídica era de natureza comercial. No mérito, nega o vínculo empregatício, a existência de salário, subordinação e dependência econômica, pleiteando a improcedência total dos pedidos e a condenação da Reclamante por litigância de má-fé, além de requerer a compensação de valores pagos e a observância dos descontos fiscais e previdenciários em caso de condenação.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por consumidor contra empresa de turismo e companhia aérea por antecipação unilateral do voo de retorno de um pacote de viagem contratado. O autor alega estresse, frustração, perda de dias de estadia e cancelamento de passeios. Pede condenação solidária por danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e morais ({VALOR_DANOS_MORAIS}), além da inversão do ônus da prova.
Petição/Petição Intercorrente
Petição simples para desistência de Apelação Cível, com fulcro no art. 998 do CPC, requerendo o retorno dos autos à comarca de origem.
Incidente Processual
Incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de empresa ré, com base nos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, visando atingir os bens das sócias especificadas.
Template de Petição Inicial (Incompleto)
Template genérico contendo diversas variações de qualificação de parte autora, incluindo dados pessoais como estado civil, profissão, CPF e RG, e o endereçamento ao juízo competente. O conteúdo original estava altamente repetitivo e foi estruturado em seções, mantendo as variáveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado contra o espólio do vendedor falecido, representado pela inventariante, baseada no inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura definitiva. O modelo trata da questão da legitimidade passiva do espólio e da suficiência do contrato preliminar registrado para o direito real à aquisição.
Petição Inicial
Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, com solicitação de expedição de mandados de averbação para alteração do nome do menor.
Ação de Reconvenção com Pedido de Reajustamento de Parcelas Contratuais
Template de Ação de Reconvenção com pedido de reajustamento de parcelas contratuais baseado em onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia), pleiteando a revisão contratual com base no Código Civil e no CDC, além de pedir a suspensão de ação de busca e apreensão conexa. Inclui extensa fundamentação sobre função social do contrato e hipossuficiência financeira da parte reconvinte.
Petição Intermediária (Execução)
Petição de manifestação do exequente em processo de execução, discordando do pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado, com base no art. 916, § 1º, do CPC/2015, e requerendo o prosseguimento da execução.
Petição Inicial
Petição inicial para requerer autorização judicial para interrupção de gravidez de feto anencéfalo, com alegação de urgência, risco à saúde da gestante e ofensa ao princípio da dignidade humana, baseada em laudos médicos e jurisprudência do STF.