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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença
Template de petição para pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, instruído com cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa e penhora, conforme o CPC.
Petição de Últimas Declarações em Inventário
Petição simples em processo de inventário visando a lavratura do termo de últimas declarações, após a aceitação do laudo de avaliação e resolução de impugnações, com base no art. 636 do CPC.
Ação Cautelar Inominada Preparatória
Ação Cautelar Inominada Preparatória com pedido liminar contra a ANATEL para garantir o funcionamento de rádio comunitária no município de {MUNICIPIO_LOCAL}, que foi lacrada indevidamente, mesmo com processo de regularização em trâmite no Ministério das Comunicações. A peça alega violação a direitos constitucionais e convenções internacionais, pleiteando o imediato deslacramento dos equipamentos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização com pedido de antecipação de tutela, com base no Código de Defesa do Consumidor, em face de vício na prestação de serviço de entrega domiciliar que resultou em trauma físico e psíquico à consumidora, pleiteando danos materiais (reembolso de despesas médicas e ressarcimento por celular perdido) e danos morais.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando ao juízo a juntada do comprovante de intimação da testemunha {NOME_DA_TESTEMUNHA}, com base no art. 455, § 1º, do CPC.
Petição Intercursória
Petição incidental para requerer a intimação do Ministério Público para intervir em processo judicial, com base no art. 178, II, do CPC/2015, devido ao interesse público ou social envolvido.
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo de execução, solicitando a redução da penhora de bens por constatação de excesso, com base no Art. 685, I, do CPC.
Peça Processual (Ação Penal Privada)
Petição em Ação Penal Privada solicitando a citação por edital do réu, com base no Art. 361 do CPP, uma vez que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do Oficial de Justiça.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de Bens, fundada na quebra dos deveres do casamento (infidelidade conjugal), com pedido de tutela antecipada para afastamento do lar e condenação em danos morais, conforme o novo CPC e o Código Civil.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela antecipada recursal), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a guarda unilateral de menor para a avó materna, em ação de modificação de guarda, devido a fatos graves envolvendo o pai (agravado). O recurso fundamenta-se na proteção do melhor interesse da criança frente aos relatos de agressão e alcoolismo paternos.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.
Mandado de Segurança Criminal
Modelo de Mandado de Segurança Criminal impetrado contra autoridade policial (Delegado) que se recusa a restituir veículo apreendido, mantendo o Inquérito Policial em tramitação por prazo superior ao legalmente previsto, violando o direito líquido e certo do proprietário.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentado nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, requerendo a intimação da parte executada para impugnação e, posteriormente, a expedição de precatório ou mandado de pagamento, conforme o valor do débito atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}).
Medida Cautelar
Petição de Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário (IPTU), visando suspender a exigibilidade do crédito fiscal antes da propositura da ação anulatória principal, baseada na alegação de aumento abusivo e ilegal do tributo. A medida liminar é pleiteada para permitir o depósito das parcelas que estão vencendo.
Reclamação com Pedido de Tutela Antecipada
Petição inicial de reclamação contra concessionária de telefonia móvel, pleiteando a revisão de cobranças por serviços não prestados, a não discriminação de ligações (VC1), a condenação por danos morais e a antecipação de tutela para retirada do nome dos cadastros restritivos e reativação da linha telefônica.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, fundamentada na responsabilidade civil objetiva do Estado por manter o autor preso além do tempo fixado em decisão judicial transitada em julgado (erro judiciário). O modelo requer gratuidade de justiça, cita a fundamentação legal (art. 37, §6º da CF e art. 186 do CC), discute a responsabilidade objetiva e o dano moral, e lista pedidos de citação, procedência, condenação em custas/honorários e produção de provas.
Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível (novo CPC) interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de infidelidade conjugal, pleiteando a reforma para afastar o dano (alegando ser mero aborrecimento) ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Template de Desconto/Divulgação
Template contendo uma oferta de desconto e conteúdo de ajuda/divulgação sobre ferramentas de busca jurídica, com grande parte do ruído removido.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de penhora indevida sobre bem móvel (veículo) adquirido por tradição antes da constrição, apresentando jurisprudência favorável.