Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Pedido de Substituição de Prisão Preventiva

Petição

Vara Criminal • neutral

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Recurso Inominado em Ação de Cobrança

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado Cível interposto contra sentença proferida em Juizado Especial Cível (JEC) que julgou procedentes pedidos contra réu revel. O recurso preliminarmente pleiteia a anulação da sentença, argumentando que a revelia não implica procedência automática dos pedidos, necessitando o autor provar o alegado. Subsidiariamente, pede a improcedência da ação por ausência de provas, além de requerer os benefícios da justiça gratuita em sede recursal.

Vara Cívelreu

Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade

Reclamação Trabalhista

Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista, rito sumaríssimo, pleiteando adicional de insalubridade (grau máximo) devido ao trabalho de limpeza de sanitários de grande circulação, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, reflexos, indenizações e demais verbas trabalhistas.

Vara do Trabalhoautor

Promoção de Desconto

Modelo de Petição (Informativo)

Template informativo que detalha metadados de um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações, e referências financeiras como desconto e forma de pagamento.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento (Prescrição Intercorrente)

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente em Ação de Execução de Título Extrajudicial (cheque). O recurso alega a aplicação incorreta do prazo prescricional geral em detrimento do prazo especial previsto na Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85).

Petição de Impugnação às Primeiras Declarações em Inventário

Petição Intercorrente (Impugnação às Primeiras Declarações)

Petição incidental em processo de inventário, apresentada para impugnar erros ou omissões nas primeiras declarações prestadas pelo inventariante, com base no art. 627, I, do CPC.

Outroneutral

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).

Outroneutral

Petição Inicial de Execução Forçada

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), com base nos artigos 580, 583 e 585, I, do CPC, requerendo a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora.

Outroautor

Modelo de Petição Inicial Genérica

Peça Processual/Embargos de Terceiro

Este template parece ser um esqueleto de uma petição processual (possivelmente Embargos de Terceiro com denunciação da lide), contendo múltiplas seções de qualificação de partes (Embargante, Empresa, Pessoa Física, Reclamante, Cooperativa) e o endereçamento inicial, repleto de textos introdutórios e referências processuais incompletas.

Outroautor

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Não Fazer

Petição de Cumprimento de Sentença

Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença em Ação de Obrigação de Não Fazer, focada em execução de tutela inibitória (obrigação de cessar ruídos/latidos de cães), com pedido de majoração da multa diária (astreintes) ou outras medidas coercitivas para garantir a efetividade da decisão judicial.

Compilado de Modelos de Petições

Cabeçalho de Petição/Instrução Processual

Modelo de cabeçalhos de petições iniciais direcionados a diferentes varas cíveis, contendo referências processuais e dados das partes de forma fragmentada.

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista (Petição Inicial)

Petição inicial de Reclamatória Trabalhista ajuizada pelo espólio de um falecido contra uma empresa, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício mascarado por representação comercial autônoma. Os pedidos incluem o pagamento de FGTS, 13º salário, férias, adicional do art. 8º da Lei 3.207/57, ressarcimento de despesas de viagem e apuração de diferenças de comissões via perícia contábil.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial de Regulamentação de Visitas

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Regulamentação de Visitas com pedido liminar de tutela de urgência, fundamentada na violação de acordo anterior sobre a convivência paterno-filial. O documento aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse do menor e cita doutrina e jurisprudência pertinentes.

Vara de Famíliaautor

Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição (Incidente Processual)

Modelo de Petição Trabalhista para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), fundamentado no art. 855-A da CLT e artigos correlatos do CPC, aplicando-se a teoria menor da desconsideração (art. 28 do CDC) em face da frustração das tentativas de execução contra a pessoa jurídica.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal de Justiçaneutral

Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Ordem de Habeas Corpus

Modelo de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para revogação de prisão preventiva, questionando a legalidade da custódia baseada na ausência dos requisitos do Art. 312 do CPP.

Ação de Indenização por Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais baseada na Teoria da Perda de Uma Chance, ajuizada por consumidora contra advogado negligente que perdeu o prazo para ajuizar Reclamação Trabalhista, resultando na prescrição dos direitos. A peça requer gratuidade de justiça, audiência de conciliação e condenação do réu ao pagamento do valor correspondente à chance perdida ({VALOR_REQUERIDO}).

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais contra plano de saúde por recusa indevida de sessões de fisioterapia pós-AVC. O modelo inclui preliminares (gratuidade, conciliação, prioridade) e aborda a abusividade da cláusula contratual limitativa à luz do CDC e da legislação de planos de saúde, com forte apelo à jurisprudência do STJ.

Habeas Data

Ação de Habeas Data

Petição inicial de Ação de Habeas Data com fundamento no art. 5º, LXXII, da CF/88, visando garantir o acesso da requerente a informações sobre seus assentamentos funcionais, negadas por servidor do Tribunal, com pedido de audiência de conciliação e produção de provas.

Outroautor

Contestação em Reclamação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita (rito sumaríssimo sem liquidação) e inépcia da inicial. No mérito, defende-se contra pedidos de FGTS, horas extras (alegando tempo de espera conforme Lei dos Motoristas) e diferenças salariais. Requer a concessão da justiça gratuita e, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos, com compensação de valores pagos. Pede autorização judicial para acesso a extrato bancário.

Vara do Trabalhoneutral

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de apelação cível em ação de execução de título judicial, defendendo a manutenção da sentença que extinguiu o feito por reconhecimento da prescrição intercorrente, refutando a preliminar de nulidade da decisão.

Vara Cívelneutral