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Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo informativo sobre o prazo de 15 dias úteis para apresentação de contrarrazões ao Agravo de Instrumento sob o CPC/2015, detalhando as hipóteses de contagem em dobro do prazo para certas entidades e litisconsortes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, onde o menor, representado por sua genitora, busca o reconhecimento da paternidade e a fixação de alimentos provisórios e definitivos em face do suposto pai.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Nulidade c/c Cominatória contra operadora de telefonia por cobrança de ligações não realizadas, pleiteando a anulação dos débitos, restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, cominação de multa diária e inversão do ônus da prova, com base no CDC e Resolução 85 da ANATEL.
Petição/Requerimento de Entrega de Bens em Leilão
Petição pleiteando a expedição de ordem de entrega de bens móveis arrematados em leilão judicial, com base no art. 901, § 1º, do CPC, por parte do arrematante que já adimpliu suas obrigações.
Mandado de Segurança Individual
Modelo de Mandado de Segurança Individual contra ato de autoridade de Biblioteca Universitária Federal que indeferiu empréstimo domiciliar de livros a estudante, alegando violação ao direito líquido e certo de acesso à cultura e educação, com base na ilegalidade do ato administrativo em face da legislação federal e da Constituição.
Conteúdo Promocional/Instrução de Busca (Não-Legal)
O conteúdo fornecido não se trata de um documento legal, mas sim de um conjunto de instruções de navegação, promoções e dicas de busca de um website. As seções foram criadas para organizar esses elementos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de justiça gratuita, fundamentada em cobrança abusiva reiterada após quitação de dívida confessada, resultando em restrição indevida de crédito, cancelamento de linhas telefônicas e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor.
Petição Inicial
Petição judicial visando a dissolução judicial de sociedade mercantil antes do prazo estipulado no contrato, com fundamento na inaptidão de um dos sócios, conforme o Art. 336 do Código Comercial.
Petição/Requerimento
Petição para requerer prioridade na tramitação processual com base na idade avançada da parte recorrente (mais de 60 anos), conforme o art. 1.048, I, do CPC/2015.
Template de Petição (Metadados)
Template de metadados e características de uma petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações e informações de precificação com desconto.
Petição
Petição requerendo a rescisão de concordata preventiva concedida à parte requerida, com base no inadimplemento das obrigações assumidas, citando o artigo 150 do Decreto-lei nº 7.661/45 e pedindo a decretação da falência do devedor.
Petição
Petição para produção antecipada de provas com fulcro no art. 381 do CPC/2015, requerendo a citação dos interessados e a realização da prova pleiteada.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, visando exonerar o consignante (locador) de mora por recusa injustificada do consignado (locatário) em receber o aluguel referente ao mês de {MES_REFERENCIA_ALUGUEL}. O documento cita os artigos 334 e 335 do Código Civil e o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Template de Oferta Comercial (Não Legal)
Template promocional focado em oferecer um desconto percentual mediante pagamento via PIX e incentivar avaliações, além de divulgar um Vade Mecum Online. O conteúdo principal é de natureza comercial/promocional, não sendo um documento jurídico formal.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato com pedido de reajustamento de prestações de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário) em decorrência de onerosidade excessiva provocada pela calamidade pública (COVID-19), pleiteando a redução do valor das parcelas com base nos artigos 317 e 478 do Código Civil e no Art. 6º, V, do CDC. O autor requer gratuidade da justiça e audiência de conciliação.
Petição/Requerimento de Substituição de Penhora
Petição incidental requerendo a substituição de bem penhorado, com fulcro no art. 847 do CPC/2015, alegando que a substituição do bem ({DESCRICAO_DO_IMOVEL}) é menos onerosa para o executado e não prejudica o exequente.
Petição / Manifestação em Processo Trabalhista
Petição simples de manifestação de conformidade com decisão judicial em processo trabalhista, renunciando ao prazo recursal.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Morais contra concessionária de energia elétrica, alegando cobrança indevida baseada em leitura de medidor supostamente errônea, com pedidos liminares para evitar corte no fornecimento.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de cancelamento de protesto indevido de duplicata mercantil e indenização por danos morais, argumentando a responsabilidade solidária da endossatária em caso de endosso translativo de título sem lastro, e pleiteando a reforma da decisão, especialmente quanto ao valor da indenização por dano moral.