Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:evidência
Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara Cível da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Pensão por Morte
Petição de Ação de Pensão por Morte
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez
Petição de Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Pagamento aos Dependentes ou Sucessores de Valores Não Recebidos
Lei Federal
Congresso NacionalNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Mandado de Segurança Preventivo
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Aditamento da Inicial em Ação de Pensão por Morte
Aditamento da Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela de Evidência
Petição
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara da cidadeAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial em Mandado de Segurança contra Cobrança de Contribuição Previdenciária de Agentes Políticos
Petição Inicial em Mandado de Segurança
Não especificado no documento, mas provavelmente se dirige ao Poder Judiciário.Autor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito
Petição de Ação de Desaposentadoria c/c Repetição de Indébito
Vara do Juizado Especial FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Tutela de Evidência - CPC Art. 311
Artigo de Lei
Não especificadoNão especificado
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Inominado em Ação Previdenciária
Recurso Inominado
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Evidência
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Tutela de Evidência
petição de tutela de evidência
Não especificadoParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Auxílio-Reclusão
Requerimento
Agência da Previdência SocialParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
…ª VARA … DA COMARCA DE …Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Reconvenção em Ação Monitória
Reconvenção em Ação Monitória
Vara FederalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cumprimento de Sentença contra o INSS
Petição de Cumprimento de Sentença
Juizado Especial FederalParte Autora
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