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Mostrando 20 modelos
Peça Processual (Início)
Template estruturado para o cabeçalho de peças processuais brasileiras, focando na correta formatação do endereçamento ao juízo competente (Vara e Comarca) e na qualificação inicial das partes (AUTOR, RÉU, EMBARGANTE), preservando variáveis essenciais como número do processo e nome das partes.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em ação de reparação de danos materiais e morais contra plano de saúde, pleiteando o reembolso de despesas com implante de stents farmacológicos, com foco na ilegalidade da cláusula contratual de exclusão de cobertura para dispositivos médicos.
Contestação
Modelo de contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de negativação indevida, com alegação de devedor contumaz. A defesa argui preliminares de incorreção do valor da causa e ilegitimidade passiva da Ré, e, no mérito, a ausência de nexo causalidade e dano, invocando a Súmula 385 do STJ.
Petição
Modelo de petição focado na argumentação sobre a usucapião (prescrição aquisitiva) como forma de aquisição originária da propriedade.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto sob a égide do CPC, contra decisão interlocutória que indeferiu a inversão do ônus da prova em sede de Embargos à Execução, sob a alegação de prática de agiotagem e incidência da MP nº 2.172-32/2001.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando ao juízo a juntada do comprovante de intimação da testemunha {NOME_DA_TESTEMUNHA}, com base no art. 455, § 1º, do CPC.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por membro do Ministério Público (Recorrente) em favor de um acusado (Recorrido) contra a negativa de recorrer em liberdade. Alega-se que a decisão do Tribunal de Justiça é ilegal por considerar indevidamente como maus antecedentes um processo extinto por declaração de extinção de punibilidade. O pedido central é o conhecimento e a concessão da ordem para garantir ao paciente o direito de apelar solto.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de liminar para compelir o INSS a reconhecer tempo de serviço como aluno-aprendiz, com base em legislação específica e jurisprudência consolidada (Súmula 198/TCU). O pedido liminar visa garantir a aposentadoria do impetrante.
Template de Endereçamento de Peça Processual
Template unificado contendo diversas opções de endereçamento inicial para peças processuais cíveis e de família, variando a Vara, Comarca e especificações (Fórum Regional, Juizado, Medida Urgente). Inclui espaços para qualificação das partes conforme o contexto.
Petição/Manifestação Ministerial
Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.
Petição de Manifestação em Execução
Modelo de petição ou manifestação em processo judicial, apresentando múltiplas qualificações de partes com referência a um processo de Execução ou outro procedimento, direcionado a um Juízo de Primeira Instância ou a um Desembargador em instância superior.
Incidente Processual (Arguição de Falsidade)
Petição de incidente de arguição de falsidade em sede de Apelação, alegando que o documento (certidão de escritura pública) apresentado pela parte contrária é falso, com base em declaração negativa de outro cartório, requerendo a citação da parte contrária e o julgamento procedente do incidente.
Petição
Petição para autorização de alienação com sub-rogação de bem imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia, justificando a necessidade pela baixa rentabilidade e dificuldade de administração do bem.
Recurso Administrativo
Recurso administrativo contra o resultado da segunda fase do Exame de Ordem, pleiteando a revisão da pontuação obtida na peça prático-profissional (Adjudicação Compulsória), argumentando que a escolha da referida ação é juridicamente correta, com base na jurisprudência majoritária do STJ, mesmo na ausência de registro do compromisso de compra e venda.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) fundada em cheque prescrito, ajuizada no Juizado Especial Cível. O modelo detalha os fatos (serviço de marcenaria não pago com cheque devolvido), fundamenta a viabilidade processual (prescrição da ação cambial) e a desnecessidade de comprovação da causa debendi, além de tratar de juros e correção monetária. Inclui pedido de justiça gratuita.
Sentença/Decisão de Juizado Especial Cível
Parecer de Juíza Leiga opinando pela procedência parcial de ação cível relacionada a relação de consumo, envolvendo falha na prestação de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica, com determinação de desbloqueio, compensação de valores e exclusão de parte ilegítima do polo passivo.
Agravo em Recurso Especial
Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ. A peça argumenta pela mitigação da súmula, demonstrando que o valor das *astreintes* fixado na origem é irrisório e que o tema envolve violação de lei federal (CPC e CC).
Mandado de Segurança
Modelo de petição de Mandado de Segurança contra ato de autoridade coatora (Delegado Regional Tributário) que visa constituir crédito tributário de ICMS, alegando a extinção do crédito pela decadência, com pedido de liminar para suspender a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento de execução fiscal.
Petição
Petição incidental em Ação Penal pleiteando a Revogação da Prisão Preventiva, com base na falta de fundamentação idônea no decreto prisional, na primariedade do acusado, na ausência de elementos que justifiquem a prisão para aplicação da lei penal, e no excesso de prazo da custódia cautelar.