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Mostrando 20 modelos
Recurso Especial Cível
Modelo de petição para interposição de Recurso Especial Cível, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando preliminarmente cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF.
Petição Intermediária (Petição de Extração de Certidão)
Petição intermediária solicitando ao juízo a extração de certidão de um documento específico juntado aos autos, conforme o artigo pertinente.
Peça Processual (Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante)
Peça processual visando o relaxamento do Auto de Prisão em Flagrante, argumentando a ausência dos requisitos do flagrante delito (art. 302 do CPP), especialmente a falta de perseguição imediata. Subsidiariamente, defende a desnecessidade da prisão preventiva por possuir o acusado bons antecedentes e residência fixa.
Agravo Interno
Modelo de petição de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a um Agravo de Instrumento, visando suspender o protesto de uma duplicata tida como "fria" (sem lastro). A peça alega nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação e discorre sobre o mérito da questão, focando na duplicata sem lastro e na responsabilidade solidária do banco endossatário.
Lei Federal
Template da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, detalhando as penas e procedimentos criminais aplicáveis.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória, pleiteando a outorga da escritura definitiva de imóvel após o adimplemento integral do contrato de compra e venda, com base nos artigos 639 e 461 do CPC.
Petição
Petição inicial de Ação de Tutela Provisória Cautelar Antecedente (Tutela Ante Causam) com base no art. 305 do CPC/2015. O objetivo é suspender leilão extrajudicial de imóvel financiado, alegando desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva, especialmente devido à capitalização diária de juros. Inclui pedido de justiça gratuita e a indicação de que a ação principal será ajuizada em trintídio legal.
Recurso Especial
Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Habeas Corpus - Memorial do Impetrante
Memorial de Habeas Corpus visando restabelecer o direito ao "juiz natural" para o paciente, argumentando que o juiz atualmente designado para julgar a ação penal nº {NUMERO_ACAO_PENAL} não possui mais competência interna, pois o motivo de impedimento do juiz titular da vara especializada em matéria criminal cessou após o desmembramento do inquérito policial original.
Petição/Pedido de Liberdade Provisória
Petição pleiteando a concessão de liberdade provisória sem fiança para o requerente, denunciado por crimes cujas penas somadas vedam a fiança. O pedido se baseia na desnecessidade da prisão cautelar, comprovada por documentação que atesta bons predicados do requerente (primariedade, residência fixa, trabalho).
Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa
Petição requerendo Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa para substituição de bem dado em garantia em processo de execução por Títulos da Dívida Pública, alegando a maior liquidez e segurança dos novos bens oferecidos.
Template de Endereçamento Judicial
Template contendo diversas variações de cabeçalhos (endereçamento e qualificação de partes) comuns em petições e documentos judiciais brasileiros, utilizando variáveis de preenchimento como vara, comarca, dados da parte e do advogado.
Petição/Requerimento de Julgamento Antecipado
Petição incidental visando a juntada de confissão extrajudicial firmada pelo réu ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) e o consequente requerimento de julgamento antecipado da lide, com base no art. 330 do CPC.
Template Aviso/Promoção
Template de aviso promocional contendo um desconto percentual, um convite para avaliação e publicidade de um Vade Mecum Online, com ruído de interface removido.
Petição de Resposta à Impugnação aos Embargos à Execução
Petição de resposta à impugnação aos embargos à execução, onde os embargantes alegam a confissão ficta do embargado por não rebater especificamente teses defensivas como prescrição de juros e da cédula rural, nulidade de constrição e cumulação/capitalização indevida de encargos. Os pedidos focam no acolhimento das teses defensivas com base na ausência de impugnação específica, e subsidiariamente na revisão e extinção da execução.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) com base no art. 61 da Lei do Cheque, visando a cobrança de cheque prescrito para fins de ação cambial. A peça fundamenta a viabilidade da ação cambiária fora do prazo executivo e a desnecessidade de comprovação da causa debendi pelo autor.
Petição de Embargos de Terceiro
Petição inicial de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora efetuada sobre direitos de imóvel em Ação de Execução, alegando que a transmissão do bem (por dação em pagamento) ocorreu antes da propositura da execução, afastando a fraude, e que o procedimento de penhora de direitos não observou a intimação do terceiro devedor, conforme o art. 855 do CPC.
Modelo de Petição
Modelo de petição inicial cível com metadados sobre a autoria, data de atualização e referências doutrinárias/jurisprudenciais. Inclui também informações de precificação.
Petição
Petição pleiteando a transferência de arrematação de imóvel para o nome do fiador, com fulcro no art. 898 do CPC, após o pagamento do lance e da multa.