Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Palavra-chave:judiciário
Petições
Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Curatela
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Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Mandado de Segurança
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Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação
petição de impugnação à contestação
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Repetição de Indébito
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Vara CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Exemplo
Petição
Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Reclamação contra Nomeação de Inventariante
Petição
Vara do JuízoParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Impugnação à Contestação
Petição de Impugnação à Contestação
Vara da Fazenda PúblicaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ato de Comunicação Judicial
Petição de Comunicação
Vara da JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Recurso
1º Tribunal de Alçada do EstadoPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Informação Geral de Justiça Gratuita
Informativo de Direito
Não especificadoParte não especificada
27 de abr. de 2025