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Petições

Petição Inicial - Ação de Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais contra plano de saúde, visando o fornecimento imediato de medicamento essencial ({NOME_DO_MEDICAMENTO}) para tratamento de câncer, após recusa indevida baseada em cláusula contratual e rol da ANS. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade processual, fundamentando o direito na legislação consumerista e constitucional, e inclui jurisprudência favorável.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
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