Modelos Jurídicos

Documento de Exemplo

Template/Estrutura de Conteúdo

Estrutura de template contendo ruídos de website, como ofertas, avaliações, navegação e links promocionais, além de uma seção genérica de "Petição".

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus (Writ)

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar impetrada por advogado em favor de paciente preso temporariamente. Os fundamentos alegados são o excesso de prazo da prisão temporária (mais de 60 dias), a ausência de fundamentação do despacho que a decretou e a afronta ao princípio do estado de inocência pela ausência do requisito do *periculum libertatis*.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração (Recurso) utilizado para apontar contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva de uma sentença, requerendo a correção do julgado para que reflita a decisão originalmente fundamentada.

Petição Inicial - Ação Pauliana (Revocatória) por Fraude contra Credores

Petição Inicial

Ação Pauliana (Revocatória) visando anular negócio jurídico de compra e venda de imóvel, arguindo fraude contra credores, com fundamento na insolvência do devedor, anterioridade do crédito, *eventus damni* e *consilium fraudis*, e requerendo a citação dos réus e a ineficácia do ato perante o credor.

Vara Cívelautor

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Contestação

Contestação apresentada por Ré em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. O documento argui preliminares de ausência de documento essencial e impugna a justiça gratuita e o valor da causa. No mérito, nega o nexo causal e alega culpa exclusiva do consumidor, pedindo a improcedência dos pedidos autorais.

Vara Cívelneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal) contra decisão que indeferiu liminar de despejo por falta de pagamento em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, fundamentado no art. 1019, I, do CPC e na Lei de Locações.

Pedido de Desarquivamento

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo o desarquivamento de autos de ação judicial movida por {NOME_COMPLETO_REQUERENTE} em face de {NOME_COMPLETO_REQUERIDO}, para fins de extração de cópias, instruída com a respectiva taxa.

Petição Inicial

Petição

Petição incidental requerendo a invalidação de arrematação de bem (imóvel) com fundamento no art. 903, § 5º, III, do CPC/2015, sob a alegação de aquisição por preço vil.

Lei do Regime de Trabalho dos Petroleiros

Lei Federal

Template de lei federal que estabelece o regime de trabalho dos petroleiros, detalhando normas sobre repouso, regime de sobreaviso, remuneração adicional e indenizações por alteração de regime.

Ação Anulatória de Contrato de Franquia

Petição Inicial

Ação Anulatória de Contrato de Franquia fundamentada na violação do dever de entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) com 10 dias de antecedência, conforme a Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquias). O autor requer a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.

Vara Cívelautor

Impugnação ao Quadro Geral de Credores em Insolvência Civil

Impugnação ao Quadro Geral de Credores

Peça processual de Impugnação ao Quadro Geral de Credores, fundamentada no CPC/2015, para contestar a lista de credores apresentada pelo insolvente.

Agravo de Instrumento contra Indeferimento de Prescrição Intercorrente

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu o reconhecimento de prescrição intercorrente em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), argumentando a aplicação do prazo prescricional de 3 anos da LUG/Lei 10.931/2004.

Petição Inicial Genérica

Template Legal

Template genérico de petição inicial ou manifestação judicial, focado na estrutura de endereçamento e qualificação de partes, contendo múltiplas opções de qualificação para o autor e o advogado.

Recurso em Sentido Estrito (RESE) - Pronúncia Homicídio Qualificadora

Template Metadata

Este modelo contém metadados e características de uma petição penal, incluindo área do direito, autores doutrinários e histórico de atualizações. O conteúdo é puramente informativo sobre o modelo e não um documento legal em si.

Vara Criminalneutral

Contestação Trabalhista

Modelo de Contestação Trabalhista com alegação de preliminares (prescrição quinquenal, inépcia da inicial, ilegitimidade de parte e falta de requisitos na inicial) e impugnação do mérito. A defesa principal é baseada na tese de que o Reclamante atuava como procurador de sua sócia (esposa), e não como empregado, contestando todos os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e outros direitos trabalhistas. Inclui Reconvenção por litigância de má-fé.

Outroreu

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença

Template de petição para pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, instruído com cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa e penhora, conforme o CPC.

Contestação de Reclamação de Vício de Produto Durável

Contestação

Contestação em Ação de Reclamação de Vício de Produto Durável, arguindo, preliminarmente, a decadência do direito do autor com base no Art. 26, II do CDC, uma vez que a reclamação foi apresentada após 90 dias da compra.

Vara Cívelneutral

Petição de Habilitação de Crédito Retardatária em Falência

Petição para habilitação de crédito retardatária em processo de falência, pleiteando a inclusão do valor de R$ {VALOR_DO_CREDITO} como credor quirografário, referente à venda de {DESCRICAO_MERCADORIAS}.

Habeas Corpus Preventivo

Modelo de Habeas Corpus Preventivo com pedido liminar impetrado em face de ordem de prisão civil decorrente de execução de alimentos, alegando inadimplemento involuntário e escusável por motivo de doença grave do paciente, pleiteando a expedição de salvo-conduto ou, subsidiariamente, a conversão da prisão em regime domiciliar.