Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Peças Processuais Diversas

Peça Processual Diversa (Agravo/Petição)

Tribunal de Justiça • autor

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Agravo Retido

Agravo Retido (Interposição Oral)

Modelo de petição para interposição oral de agravo retido contra decisão interlocutória que indefere a oitiva de testemunha arrolada, com previsão legal no CPC.

Vara Cívelautor

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória, no qual o Embargante reconhece a dívida, mas impugna o valor cobrado, propondo um valor devido menor e um parcelamento alternativo.

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Contestação em ação de reparação de danos morais e materiais, arguindo, preliminarmente, a culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade e, no mérito, a inexistência de dano moral passível de indenização, bem como a ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no *quantum* pleiteado.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo no RESP

Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial (RESP) cível, fundamentada no art. 1.042, § 3º do CPC. O documento visa impugnar a decisão de inadmissibilidade do REsp, sustentando a ausência dos pressupostos recursais, como a ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ). O caso concreto envolve obrigação de fazer para fornecimento de medicamento para Mal de Alzheimer.

Agravo Interno em Recurso Inominado

Agravo Interno Turma Recursal

Modelo de Agravo Interno interposto perante a Turma Recursal do Juizado Especial Cível contra decisão monocrática que negou provimento a recurso inominado em ação revisional de contrato de plano de saúde, contestando reajuste unicamente por fator etário aplicado a idoso.

Vara Cívelneutral

Ação de Ressarcimento

Petição Inicial

Ação de ressarcimento movida contra fiador de contrato de locação, pleiteando o pagamento de despesas com reparos no imóvel e taxas condominiais não quitadas pelo locatário, com base na fiança prestada e nas cláusulas contratuais.

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Superior Tribunal de Justiçaneutral

Acórdão sobre Complementação de Aposentadoria

Acórdão/Decisão de Embargos de Declaração

Acórdão de Embargos de Declaração proferido pela Terceira Turma do TST, acolhendo os embargos para determinar que o cálculo da complementação de aposentadoria (média, teto e piso) observe os ditames da Portaria 398, em razão de omissão fática não solucionável em instância extraordinária.

Ação de Dissolução de União Estável

Petição Inicial

Petição inicial consensual para dissolução de união estável, envolvendo partilha de imóvel específico, definição de guarda e fixação de pensão alimentícia para os filhos menores.

Vara de Famíliaautor

Petição de Cessação de Arresto

Petição requerendo a cessação de medida cautelar de arresto, com base no Art. 820 do CPC, devido à intenção da parte requerente de quitar integralmente o débito, solicitando remessa dos autos ao contador para apuração dos valores devidos.

Vara Cívelautor

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município réu, pleiteando a condenação em obrigação de fazer consistente na melhoria e manutenção da iluminação pública nos bairros indicados, diante da ineficiência do serviço apesar da cobrança da CIP, com pedidos de tutela antecipada para garantir a efetividade do serviço e a proteção dos consumidores.

Tribunal de Justiçaautor

Minuta de escritura pública de divórcio extrajudicial

Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual

Minuta de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual, com detalhamento da partilha de bens, pensão alimentícia e nome de solteira, conforme o {LEI_PROCESSO}.

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo endereçamento, qualificação das partes e menção aos fatos e fundamentos legais.

Tribunal Regional Federalneutral

Contrarrazões aos embargos de declaração

Petição (Embargos de Declaração - Contrarrazões)

Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, apresentadas em face de decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento decorrente de cumprimento de sentença em ação revisional do FGTS/TR. O foco é refutar a alegação de omissão quanto à imposição de honorários recursais, visto que a decisão recorrida se deu sob a égide do CPC/1973.

Pedido de Medida Protetiva de Urgência

Petição

Petição de Tutela Provisória Antecedente com Pedido de Medida Protetiva Urgente (Separação de Corpos), fundamentada na Lei Maria da Penha, em face de violência doméstica e familiar. O pedido urgente visa afastar o agressor do lar e proibir sua aproximação. A peça também trata da gratuidade de justiça e reserva o direito de aditar a lide principal posteriormente.

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Intermediário

Petição intermediária em processo judicial solicitando o desentranhamento de documentos originais (fls. nº {NUMERO_DAS_FLS}) da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO}, com a devida substituição por cópias reprográficas.

Contestação

Modelo de Contestação processual com preâmbulo, preliminares baseadas no CPC, seção de mérito e pedidos de improcedência da ação inicial e condenação em sucumbência.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal com Repetição de Indébito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal cumulada com Repetição de Indébito, visando declarar a ilegalidade da cobrança de "assinatura mensal" em serviços de telefonia fixa, com pedido de tutela antecipada para cessação imediata da cobrança e condenação da empresa requerida à repetição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Vara Cívelautor