Petições
Petição Inicial - Ação de Direito de Vizinhança
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
2 filtros ativos
Jurisdição
Mostrando 8 modelos
Palavra-chave:obrigação de não fazer
Petições
Ação de Obrigação de Não Fazer - Limitação de Banda Larga
Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Não Fazer
Cumprimento de Sentença
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer
petição de execução
Vara Cívelparte autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Cobrança Indevida
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Obrigação de Fazer (ou: De Não Fazer)
Petição de Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Autora/Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Não Fazer Impeditiva de Obra Nova c/c Pedido de Liminar
Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025