Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Crime de Desobediência
Resposta do acusado
Juizado CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição Inicial - Citação por Carta Precatória
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Abandono Material
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Livramento Condicional
Petição de Livramento Condicional
Vara de Execuções PenaisRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Juntada de Comprovante de Fiança
Requerimento
Delegacia Regional de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Processo Crime
Alegações Finais
Vara da Comarca de Cajazeiras/PBDefensor
27 de abr. de 2025Petições
Relaxamento de Prisão em Flagrante
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Vara Criminal do Foro da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial em Ação Penal (Bigamia)
Petição Inicial
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Relaxamento de Prisão
Pedido de Relaxamento de Prisão
00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental no STJ
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Justa Causa
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Resposta à Acusação
Resposta à Acusação
Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025