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Mostrando 20 modelos
Petição/Petição de Fixação de Honorários Advocatícios Dativo/Nomeado
Petição de advogado nomeado/dativo (ou defensor constituído em fase posterior) solicitando a fixação de seus honorários advocatícios, com base no trabalho realizado em defesa do réu, citando os artigos 263 do CPP e 85 do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária com pedido de produção de prova pericial contábil, com base no art. 357, § 1º, do CPC, contra decisão saneadora que anunciou o julgamento antecipado do mérito em Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor. Fundamenta-se na necessidade de comprovar cobrança de encargos ilegais (juros capitalizados diariamente), citando jurisprudência do STJ e doutrina de Humberto Theodoro Jr.
Petição Intermediária (Pedido de Intimação de Depositário)
Petição intermediária em processo judicial, visando a intimação do depositário judicial ({NOME_DEPOSITARIO}) do bem penhorado ({DESCRICAO_DO_BEM}) para que este apresente o plano de administração do bem, com base no Art. 677 do Código de Processo Civil.
Pedido de Cumprimento de Sentença
Pedido de Cumprimento de Sentença com base nos artigos 513, § 1º, 534 e 535 do CPC, detalhando o valor atualizado do débito e solicitando a intimação da executada para impugnar, com alternativas para expedição de precatório ou pagamento de pequeno valor contra a Fazenda Pública.
Embargos de Declaração CPC
Petição de Embargos de Declaração para sanar omissão em decisão interlocutória, especificamente sobre a análise de provas documentais que fundamentariam o pedido de tutela de urgência, invocando o art. 489 do CPC e jurisprudência correlata.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação em Ação Revisional de Cláusulas de Contrato de Plano de Saúde, focando na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defendendo a prescrição trienal e a abusividade do reajuste por fator etário, conforme precedentes do STJ.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário) ajuizada por servidora pública municipal contra a Fazenda Pública Municipal pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade referente ao período em que exerceu função em hospital, com reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal e utilizando o salário mínimo como base de cálculo temporária, em conformidade com a Súmula Vinculante 4/STF.
Template Promocional
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras dependendo da forma de pagamento.
Ação de Execução Fiscal
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado contra executado devedor de ICMS, com base em Certidão de Dívida Ativa (CDA), requerendo citação, pagamento dos débitos e condenação em custas e honorários.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro fundado em compromisso de compra e venda não registrado, visando desconstituir penhora em execução movida contra o alienante, com pedido de denunciação da lide ao alienante original do embargante.
Requerimento de Perícia em Inquérito Policial
Requerimento de perícia em bem específico no curso de um Inquérito Policial, fundamentado na necessidade de verificação da verdade dos fatos relativos à infração penal investigada.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo nova avaliação de um bem imóvel (Execução/Cumprimento de Sentença) com base no art. 873 do CPC, devido a um motivo específico, após oitiva da parte exequente.
Embargos de Declaração (CPC)
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível por omissão na fundamentação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar mínimo (10%), citando doutrina e jurisprudência sobre o dever de motivação do julgador conforme o CPC/2015.
Petição de Liberdade Provisória
Petição de liberdade provisória com fiança indeferida, baseada na hipossuficiência do requerente, nos termos do art. 350 do CPP, em decorrência de prisão em flagrante por delito afiançável. Inclui um apêndice sobre mudanças legislativas do Pacote Anticrime.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área Cível, contendo metadados sobre o autor, ano da jurisprudência, doutrina utilizada e informações promocionais de preço.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o adiamento de audiência designada, com base no artigo 362, I, do CPC, e apresentação da justificativa.
Peça Processual/Embargos de Terceiro
Este template parece ser um esqueleto de uma petição processual (possivelmente Embargos de Terceiro com denunciação da lide), contendo múltiplas seções de qualificação de partes (Embargante, Empresa, Pessoa Física, Reclamante, Cooperativa) e o endereçamento inicial, repleto de textos introdutórios e referências processuais incompletas.
Petição Inicial
Ação Pauliana (Revocatória) visando anular negócio jurídico de compra e venda de imóvel, arguindo fraude contra credores, com fundamento na insolvência do devedor, anterioridade do crédito, *eventus damni* e *consilium fraudis*, e requerendo a citação dos réus e a ineficácia do ato perante o credor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de infidelidade conjugal comprovada por meio de publicações em redes sociais e exposição pública, com pedido de gratuidade de justiça e condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.