Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Reparação por Danos Morais por Extravio de Bagagem

Petição Inicial

Outro • autor

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Tribunal Regional Federalneutral

Mandado de Segurança Trabalhista

Mandado de Segurança

Template de Mandado de Segurança na área Trabalhista, contendo metadados do modelo, histórico de atualizações e opções de pagamento.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (que julgou procedente o pedido de despejo) e o dispositivo (que julgou improcedente), requerendo a correção do vício apontado para fazer constar a procedência do pedido inicial.

Petição Inicial - Ação de Indenização por Erro Odontológico

Petição Inicial

Petição inicial de ação pleiteando indenização por erro odontológico decorrente de falha na prestação de serviço de implante dentário, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica baseada no CDC e na responsabilidade civil, e pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Inclui pleito de justiça gratuita e menção à audiência de conciliação.

Petição de Transferência de Arrematação

Petição

Petição pleiteando a transferência de arrematação de imóvel para o nome do fiador, com fulcro no art. 898 do CPC, após o pagamento do lance e da multa.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro em face da penhora de veículo, alegando fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu após a citação do executado e, em alguns aspectos, após a própria penhora e registro no DETRAN. Argumenta-se pela má-fé presumida da Embargante, revendedora de automóveis.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais (Dano à Imagem) - Pornografia de Vingança

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrente de divulgação não autorizada de fotos íntimas na internet (pornografia de vingança), com pedido de tutela inibitória antecipada de urgência. O modelo fundamenta o pedido com base no Código Civil e jurisprudência, citando doutrina de Paulo Nader, Sílvio de Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo.

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Contestação

Contestação apresentada por Ré em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. O documento argui preliminares de ausência de documento essencial e impugna a justiça gratuita e o valor da causa. No mérito, nega o nexo causal e alega culpa exclusiva do consumidor, pedindo a improcedência dos pedidos autorais.

Vara Cívelneutral

Petição para Impetração de Mandado de Segurança

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de {TIPO_DE_ACAO} requerendo a produção de prova testemunhal após a contestação, alegando controvérsia fática.

Outroautor

Queixa-Crime

Queixa Crime

Queixa-crime movida pela querelante contra o querelado por crimes contra a honra (calúnia e difamação), decorrentes de acusações falsas feitas em Boletim de Ocorrência e em carta enviada ao local de trabalho da querelante. O texto descreve o histórico de conflitos e as imputações específicas feitas pelo querelado.

Vara Criminalneutral

Agravo de Petição Trabalhista CLT

Agravo de Petição

Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Execução para Entrega de Coisa Certa

Petição de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa

Petição inicial de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no art. 784, II, do CPC, descrevendo o título executivo extrajudicial (escritura de compra e venda) e requerendo a citação do executado para entrega voluntária do imóvel, sob pena de imissão na posse, fixação de multa diária e, subsidiariamente, prosseguimento por quantia certa.

Outroautor

Ação de Despejo com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo cumulada com pedido de medida liminar, fundamentada na necessidade de reparos urgentes no imóvel locado, conforme determinação do Poder Público (art. 9º, IV da Lei do Inquilinato). O modelo prevê a opção pela audiência de conciliação e fundamenta o pedido liminar de desocupação em 15 dias mediante caução.

Pedido de Falência

Petição de Pedido de Falência

Petição inicial solicitando a decretação de falência de comerciante com base no art. 2º, IV, da Lei de Falências, em razão de atos que tentam alienar parte do ativo para fraudar credores.

Petição Inicial de Interdição com Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para cônjuge com dependência alcoólica crônica, pleiteando tutela de urgência, gratuidade de justiça e prioridade na tramitação, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação

Template Metadata/Information

Modelo de metadados de petição legal contendo informações sobre área do direito, autor, datas de atualização, jurisprudência, e detalhes de pagamento/desconto.

Petição Inicial - Várias Varas e Comarcas

Template de Petição/Peça Processual Múltipla

Modelo de template contendo diversas opções de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis e trabalhistas, reunindo as variáveis principais de identificação de vara, comarca e partes.

Vara do Trabalhoautor

Pedido de Admissão/Habilitação como Herdeiro

Petição/Requerimento

Petição requerendo a admissão e habilitação de herdeiro preterido em processo de inventário, com base no art. 628 do CPC, pleiteando a reserva do quinhão hereditário até decisão final sobre a questão.

Outroautor

Ação de Obrigação De Fazer Novo CPC (Petição)

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra a Fazenda Pública Municipal e Estadual, visando a obtenção de tratamento domiciliar (home care) para paciente pós-AVC, com fundamento na responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde e fundamentação na tutela de evidência baseada em precedentes obrigatórios.

Vara da Fazendaautor

Oferta de Desconto com Pagamento via

Outro (Comercial/Informativo)

Modelo simples para uma oferta de desconto percentual mediante uma forma de pagamento específica.