Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Resposta do Acusado

Petição

Vara Criminal • neutral

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Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Penal

Modelo de petição de Recurso Especial Criminal com fundamento no art. 105, III, "a" da CF, visando a reforma da decisão que impôs regime inicial fechado para cumprimento de pena de roubo qualificado, sob a alegação de que a fixação se baseou unicamente na gravidade abstrata do delito, em violação aos artigos 33, § 2º, "b", e 59 do Código Penal, e em contrariedade à jurisprudência consolidada do STJ e STF (Súmulas 440/STF, 718/STF e 719/STF).

Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Perdas e Danos e Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de ação de rito comum cumulada com obrigação de fazer, perdas e danos, e pedido de tutela de urgência, pleiteando a retirada de negativação indevida decorrente de fraude e indenização por danos morais.

Oferta de Desconto

Template de Promoção Comercial

Template simples para oferecer um desconto percentual em compras mediante um meio de pagamento específico.

Outroneutral

Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar

Petição Inicial com Pedido de Liminar

Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar, onde o autor alega ter sido indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes (SPC) após uma compra cancelada, sofrendo vexames públicos e perda de oportunidades de crédito, pleiteando a exclusão imediata do nome e indenização correspondente a 200 salários mínimos.

Petição inicial de ação revisional de contrato rural

Modelo de Petição

Template de metadados para um modelo de petição, detalhando área do direito, tipo, histórico de atualizações e condições de aquisição/preço do modelo.

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Defensor Público contra o Presidente da Junta Comercial, visando obter certidão gratuitamente, com base na alegação de hipossuficiência e no poder de requisição da Defensoria Pública, confrontando pareceres contrários da Procuradoria.

Outroneutral

Petição de comunicação de fato novo

Petição/Manifestação Intermediária

Petição intermediária informando ao juízo, com base no art. 493 do CPC, a ocorrência de um fato novo ({DESCRICAO_DO_FATO_NOVO}) após o ajuizamento da ação, requerendo sua consideração na sentença.

Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa

Petição requerendo Medida Cautelar Inominada Incidental Satisfativa para substituição de bem dado em garantia em processo de execução por Títulos da Dívida Pública, alegando a maior liquidez e segurança dos novos bens oferecidos.

Petição de Busca e Apreensão com Pedido de Prorrogação de Competência

Petição Intermediária

Petição intermediária com pedido de prorrogação de competência com base na conexão e prevenção de juízo entre uma Ação de Busca e Apreensão e uma Ação Revisional, ambas fundadas no mesmo contrato, invocando o art. 65 do CPC.

Vara Cívelreu

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Template de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na realização de exame toxicológico essencial à suspensão do processo e ausência dos requisitos para a prisão preventiva, apesar de crime inafiançável.

Vara Criminalneutral

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, em Apelação Criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado, motivado unicamente pela gravidade abstrata do crime de roubo qualificado, violando os preceitos da dosimetria da pena. Inclui pedido de liminar para estabelecer regime semiaberto.

Ação de Indenização por Danos Morais c/c pedido de tutela antecipada de urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, alegando a negativação indevida do nome da autora na Central de Risco do Bacen (SCR) mesmo após a quitação de débito renegociado em ação revisional anterior. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute a responsabilidade civil, a natureza restritiva do SCR, a ausência de prescrição e requer tutela antecipada para exclusão imediata do registro e condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais (*pretium doloris*).

Informativo Jurídico sobre Fumus Boni Iuris

Material de Apoio/Artigo Informativo

Template focado em um artigo explicativo sobre o conceito jurídico de 'fumus boni iuris', geralmente ligado aos requisitos para concessão de tutela de urgência, e sugere modelos de petição relacionados.

Outroneutral

Habeas Corpus

Template de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública contra coação ilegal. O pedido foca na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva (prescrição pela pena em perspectiva), alegando que o processo se arrasta injustificadamente após quase doze meses da denúncia, e que o paciente é primário.

Vara Criminalneutral

Contestação Danos Morais Difamação (Whatsapp)

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais, arguindo preliminarmente a impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora, sustentando sua capacidade financeira. No mérito, nega a existência de _animus injuriandi_ ou difamatório, alegando animosidade preexistente e que as alegações eram críticas à gestão de condomínio, com citações doutrinárias (Rizzardo, Nader, Coelho) e jurisprudenciais. Pede a improcedência dos pedidos e condenação da autora em sucumbência.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato de Locação Comercial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Locação (não residencial) visando o reajustamento do valor do aluguel devido à onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia). O autor requer a concessão de tutela de urgência para suspender o despejo mediante o pagamento de valor mensal proposto, e, no mérito, a revisão das parcelas com base nos artigos 317, 421 e 478 do Código Civil, com apoio em jurisprudência e doutrina sobre a função social do contrato e teoria da imprevisão. É pleiteada a gratuidade da justiça para a pessoa jurídica.

Ação de oferta de alimentos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Oferta de Alimentos, arguindo preliminar de incompetência relativa do foro e discutindo o mérito sobre o binômio necessidade-possibilidade, com base na jurisprudência e doutrina aplicáveis.

Vara de Famílianeutral

Adoção de Menor

Petição de Adoção

Petição inicial para Ação de Adoção de menor, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, qualificando os requerentes e expondo os motivos para a adoção, com pedidos de intervenção do Ministério Público e julgamento de procedência.

Petição de Busca e Depósito

Petição/Ação de Busca e Depósito

Petição inicial de Ação de Busca e Depósito, com pedido liminar de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, em razão da mora do comprador no pagamento das prestações contratuais, fundamentada no Art. 1.071 do CPC.