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27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Petição Inicial em Mandado de Segurança contra Cobrança de Contribuição Previdenciária de Agentes Políticos
Petição Inicial em Mandado de Segurança
Não especificado no documento, mas provavelmente se dirige ao Poder Judiciário.Autor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Busca e Apreensão com Pedido de Prorrogação de Competência
Petição Intermediária
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Repetição de Indébito (Venda Casada)
Petição inicial
Juizado Especial Cível e CriminalParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Revisional de Empréstimo Consignado (Idoso)
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Resposta a Embargos de Declaração
Resposta Emb Declaração
00ª CÂMARA CÍVEL DO TJ/PPEmbargada
27 de abr. de 2025Petições
Dano Estético
Artigo informativo
N/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Assistência em Ação de Anulação de Escritura
Petição de Assistência
Vara Cível da ComarcaAssistente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Artigo sobre Prevenção em Direito Processual Civil
Artigo
Não especificadaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Divórcio
Petição de Divórcio
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
VaraAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Parecer Jurídico sobre Consequências de Descumprimento de Obrigações Societárias
Parecer Jurídico
Sócio
27 de abr. de 2025Petições
Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória
Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação
00ª Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
Vara FederalApelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arrecadação de Bem Achado
Petição
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Vara Cível da CidadeAutor
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