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Mostrando 20 modelos
Regimento Interno
Regimento Interno atualizado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), detalhando a organização, competências do Plenário, Órgão Especial, Seções e Turmas, atribuições da Presidência, Corregedoria, procedimentos processuais, recursos, juizados especiais, processos incidentes, procedimentos administrativos e disposições finais.
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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, onde o menor, representado por sua genitora, busca o reconhecimento da paternidade e a fixação de alimentos provisórios e definitivos em face do suposto pai.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, interposto contra decisão que indeferiu a substituição de penhora de ativos financeiros, pleiteando tutela recursal para limitar a constrição, com base na análise do perigo de dano financeiro à empresa e na jurisprudência sobre a penhora sobre faturamento/recebíveis.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reintegração de posse em ação de resolução de compromisso de compra e venda por inadimplemento do comprador. O recurso alega a presença dos requisitos do art. 300 do CPC e a possibilidade de concessão da tutela de urgência, sustentado por vasta jurisprudência. O pedido final é a reforma da decisão para determinar a imediata reintegração da agravante na posse do imóvel.
Ação de Consignação de Aluguéis
Ação de Consignação de Aluguéis movida pelo sub-rogado da locação após recusa formal do administrador em receber os pagamentos devidos, em razão do falecimento da companheira locatária. O autor requer a autorização para depósito judicial dos valores devidos (aluguel, condomínio e IPTU) e a condenação da parte ré em custas e honorários.
Template de Aviso/Promoção
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Petição
Petição incidental requerendo a produção de prova testemunhal pelo Réu, sob a alegação de que a matéria de defesa (agiotagem em contrato de cheque) exige dilação probatória, sendo o julgamento antecipado do mérito cerceador de defesa.
Habeas Corpus (Petitum)
Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente por suposta violação aos artigos 311 e seguintes do CPP, sob a alegação de fundamentação genérica das decisões judiciais que decretaram e mantiveram a custódia, sem demonstração concreta do *periculum libertatis*. O impetrante argumenta que o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e se apresentou espontaneamente à polícia.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Judicial, focando primariamente na preliminar de inépcia da inicial com base no art. 330, §1º do CPC, e subsidiariamente, na improcedência do mérito, confrontando os fatos alegados pelo autor com a realidade dos fatos ocorridos.", title: "Contestação à Ação {ESPECIFICAR_ACAO}", variables_found:[
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022, III, do CPC/2015, visando a correção de erro material apontado na sentença proferida.",title:
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização com pedido de antecipação de tutela, com base no Código de Defesa do Consumidor, em face de vício na prestação de serviço de entrega domiciliar que resultou em trauma físico e psíquico à consumidora, pleiteando danos materiais (reembolso de despesas médicas e ressarcimento por celular perdido) e danos morais.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade apresentada na Justiça do Trabalho em face de Ação de Execução Fiscal (cobrança de multa administrativa) promovida pela União, com alegação de prescrição intercorrente, baseando-se na Lei de Execução Fiscal (art. 40, § 4º) e no Novo CPC (art. 924, V).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, baseada na ausência de consentimento conjugal para alienação de bem imóvel (art. 1.647, I, CC), requerendo a citação do requerido, a declaração de nulidade da compra e venda e o cancelamento do registro imobiliário.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Morte por Erro Médico) ajuizada contra a Fazenda Pública, alegando responsabilidade objetiva e dano moral por ricochete em favor dos pais, além de pedido de pensionamento da vítima menor falecida.
Requerimento de Perícia em Inquérito Policial
Requerimento formal dirigido à Autoridade Policial (Delegado de Polícia) para a realização de perícia em um bem específico ({DESCRICAO_BEM}) no curso de um Inquérito Policial, visando à apuração de um fato criminoso tipificado no Art. ({ARTIGO_CP}) do Código Penal.
Petição
Petição que requer a extinção de fideicomisso com base na renúncia do fideicomissário, fundamentada nos artigos 1.951 e seguintes do Código Civil.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de {TIPO_DE_ACAO} requerendo a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha ({NOME_DA_TESTEMUNHA}) em outra comarca ({NOME_DA_COMARCA_DESTINO}) e a consequente suspensão do julgamento até seu cumprimento, com base no art. 377 do CPC.
Petição
Modelo de Agravo em Recurso Especial (AREsp) com base no art. 1.042 do CPC, visando destrancar o Recurso Especial inadmitido pelo Tribunal _a quo_. A irresignação foca na violação do art. 1.022, II, do CPC, decorrente da omissão do julgado em fundamentar a fixação dos honorários advocatícios, especialmente por não ter considerado o proveito econômico, o que, segundo o Agravante, caracteriza negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 489, § 1º, III do CPC.